Processo Político-administrativo em Notícias

Processo AgInt no REsp 1.830.738-RS , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Energia elétrica. Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar... CORTE ESPECIAL Processo SLS 2.162-DF , Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 02/05/2022

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL DE CONTAS: Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência... DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – PROCESSO LEGISLATIVO – DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – ANISTIA: Militares estaduais grevistas... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCURADORES – SUBSÍDIOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DIREITO TRIBUTÁRIO – DÍVIDA ATIVA – COBRANÇA: Quitação de dívida ativa por meio alternativo

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min... e nem sequer com a segurança jurídica (art. 4º do Código de Processo Civil de 2015 )... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação. Extensão. Área contígua. Impossibilidade. Atualização monetária. Parâmetro. Último laudo judicial

Para exclusão é necessária prévia suspensão de um ano do Município que estiver inadimplente com as contribuições, e somente será possível em justa causa mediante processo administrativo que assegure o... Além disso, a legislação reconheceu legitimidade das entidades representativas perante os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal e, inclusive, em processos administrativos que tramitam... Consideram-se interesse gerais aqueles que atingem ou poderão atingir mais de um Município ou agentes políticos no exercício do mandato

Para exclusão é necessária prévia suspensão de um ano do Município que estiver inadimplente com as contribuições, e somente será possível em justa causa mediante processo administrativo que assegure o... Além disso, a legislação reconheceu legitimidade das entidades representativas perante os Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal e, inclusive, em processos administrativos que tramitam... Consideram-se interesse gerais aqueles que atingem ou poderão atingir mais de um Município ou agentes políticos no exercício do mandato

pela lei de improbidade, o legislador ordinário quis impedir o ajuizamento de ações temerárias, evitando, com isso, além de eventuais perseguições políticas e o descrédito social de atos ou decisões político-administrativos... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.918.287-MG , Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min... Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. ( Tema 1108 ) Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Improbidade

O grupo pede “a adoção de medidas por este Ministério [da Saúde] para a integração dos médicos formados no exterior, mesmo sob supervisão, adotando-se processo de validação dos diplomas, por meio de programa... Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da... em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo

A novidade em relação ao modelo atual é a participação de faculdades privadas de Medicina no processo... Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da... em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo

O Mercosul firmou um acordo para simplificar o processo de revalidação dos diplomas de graduação concedidos em seus países-membros... Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da... em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo

📰 Curso Completo de Processo Civil 2021 - O melhor do Mercado! 📈 Petições Imobiliárias - Acervo Completo de Petições especificas para o Direito Imobiliário... "A contraposição de teses, argumentos e opiniões é essencial ao processo eleitoral e a Advocacia, como profissão historicamente relacionada à Democracia, respeita a atividade dos egrégios Tribunais do... Para o ministro, há flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha