Reintegração Empregado Portador de Doença Profissional em Notícias

as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional... perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional

as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá- lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional... perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional

Pouco mais de um mês depois, foi diagnosticado como portador de asma na forma leve (esporádica) por médico pneumologista... A reintegração, porém, não foi considerada possível, já que o reclamante não pode mais trabalhar exposto a agentes químicos... para determinadas atividades, o que o acompanhará por toda a sua vida profissional. ( 0000410-79.2012.5.03.0147 RO ) FONTE: TRT-MG

Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT... A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II a "identificação profissional" do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e... da reclamante decorreu de processo judicial, entretanto, da forma como fez constar na CTPS, emerge nítida a intenção da reclamada de prejudicar o seu portador, ao destacar que esta decorreu de imposição

Danos Morais - Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4 03/11/14 Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando... ‘‘O art. 118 da Lei 8.213 /91 assegura a estabilidade provisória por doze meses ao empregado que sofreu acidente do trabalho e, por isso, usufruiu do auxílio-doença acidentário... Não faz jus a essa garantia o trabalhador que gozou de auxílio-doença, não tendo sido comprovado nos autos o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade profissional desenvolvida em prol do reclamado

Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170 , incisos II e III , da Constituição... ‘‘O art. 118 da Lei 8.213 /91 assegura a estabilidade provisória por doze meses ao empregado que sofreu acidente do trabalho e, por isso, usufruiu do auxílio-doença acidentário... Não faz jus a essa garantia o trabalhador que gozou de auxílio-doença, não tendo sido comprovado nos autos o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade profissional desenvolvida em prol do reclamado

Pouco mais de um mês depois, foi diagnosticado como portador de asma na forma leve (esporádica) por médico pneumologista... A reintegração, porém, não foi considerada possível, já que o reclamante não pode mais trabalhar exposto a agentes químicos... para determinadas atividades, o que o acompanhará por toda a sua vida profissional. ( 0000410-79.2012.5.03.0147 RO ) fonte http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia

para determinadas atividades, o que o acompanhará por toda a sua vida profissional... Pouco mais de um mês depois, foi diagnosticado como portador de asma na forma leve (esporádica) por médico pneumologista... A reintegração, porém, não foi considerada possível, já que o reclamante não pode mais trabalhar exposto a agentes químicos

Pouco mais de um mês depois, foi diagnosticado como portador de asma na forma leve (esporádica) por médico pneumologista... para determinadas atividades, o que o acompanhará por toda a sua vida profissional. ( 0000410-79.2012.5.03.0147 RO )... A reintegração, porém, não foi considerada possível, já que o reclamante não pode mais trabalhar exposto a agentes químicos

O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que não seria razoável que a forma de apuração da doença prevalecesse sobre o aspecto objetivo de o empregado ser portador de uma lesão provocada... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. E reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva... No recurso ao TST, ele sustentou que a finalidade da cláusula normativa era assegurar aos empregados que sofrem acidente de trabalho ou doença profissional a garantia de estabilidade no emprego