Segunda Câmara reintegra trabalhador portador de doença profissional
O relator do recurso, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, registrou inicialmente ser incontroverso que a cláusula que previa a estabilidade provisória ao empregado portador de doença ocupacional... momento da rescisão contratual não previa a garantia de emprego ao trabalhador portador de doença profissional... A sentença recorrida, a despeito de reconhecer que o reclamante era portador de doença relacionada ao trabalho, afastou as pretensões autorais por considerar que o acordo coletivo de trabalho vigente no