Responsabilidade Subsidiária Não Caracterizada em Notícias

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, defendeu na sessão desta quinta-feira, 2 de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade subsidiária da administração pública para... O julgamento foi interrompido após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que votou pela responsabilização subsidiária de entes públicos por débitos trabalhistas não quitados por prestadores de serviço... RE 760.931 – O recurso foi ajuizado pela União contra decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o reconhecimento de responsabilidade patrimonial subsidiária da entidade pública

Comprovação Entretanto, segundo a AGU, para ser caracterizada a responsabilidade subsidiária, não bastaria a inadimplência das obrigações trabalhistas, seria necessário comprovar a conduta culposa da administração... A Corte condenou a União ao pagamento de créditos trabalhistas não pagos por empresa prestadora de serviços com mão-de-obra terceirizada, em razão de responsabilidade subsidiária (Súmula nº 331, item IV... Por isso, não pode ser transferida a responsabilidade para a administração pública

Entretanto, segundo a AGU, para ser caracterizada a responsabilidade subsidiária, não bastaria a inadimplência das obrigações trabalhistas, seria necessário comprovar a conduta culposa da administração... A Corte condenou a União ao pagamento de créditos trabalhistas não pagos por empresa prestadora de serviços com mão-de-obra terceirizada, em razão de responsabilidade subsidiária (Súmula nº 331, item IV... Por isso, não pode ser transferida a responsabilidade para a administração pública

Segundo a relatora, toda a sociedade de alguma forma é beneficiada com o trabalho terceirizado junto ao ente público, por esse motivo é razoável atribuir à administração pública a responsabilidade subsidiária... O caso O RE foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o reconhecimento de responsabilidade subsidiária da entidade pública tomadora de serviços terceirizados... Mas, segundo entendeu a relatora, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas

Segundo a relatora, toda a sociedade de alguma forma é beneficiada com o trabalho terceirizado junto ao ente público, por esse motivo é razoável atribuir à administração pública a responsabilidade subsidiária... O caso O RE foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o reconhecimento de responsabilidade subsidiária da entidade pública tomadora de serviços terceirizados... Mas, segundo entendeu a relatora, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas

Segundo a relatora, toda a sociedade de alguma forma é beneficiada com o trabalho terceirizado junto ao ente público, por esse motivo é razoável atribuir à administração pública a responsabilidade subsidiária... O caso O RE foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o reconhecimento de responsabilidade subsidiária da entidade pública tomadora de serviços terceirizados... Mas, segundo entendeu a relatora, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas

O magistrado declarou, ainda, a responsabilidade subsidiária do município sobre a totalidade dos direitos trabalhistas reconhecidos no processo, já que o trabalhador exerceu a função de vigia no prédio... Segundo o juiz, a responsabilidade ficou caracterizada pela configuração da terceirização e pela sua total omissão diante da contratação irregular do trabalhador pela associação... No caso dos autos, o trabalhador não participava das decisões da associação

O magistrado declarou, ainda, a responsabilidade subsidiária do município sobre a totalidade dos direitos trabalhistas reconhecidos no processo, já que o trabalhador exerceu a função de vigia no prédio... Segundo o juiz, a responsabilidade ficou caracterizada pela configuração da terceirização e pela sua total omissão diante da contratação irregular do trabalhador pela associação... No caso dos autos, o trabalhador não participava das decisões da associação

O magistrado declarou, ainda, a responsabilidade subsidiária do município sobre a totalidade dos direitos trabalhistas reconhecidos no processo, já que o trabalhador exerceu a função de vigia no prédio... Segundo o juiz, a responsabilidade ficou caracterizada pela configuração da terceirização e pela sua total omissão diante da contratação irregular do trabalhador pela associação... No caso dos autos, o trabalhador não participava das decisões da associação

O magistrado declarou, ainda, a responsabilidade subsidiária do município sobre a totalidade dos direitos trabalhistas reconhecidos no processo, já que o trabalhador exerceu a função de vigia no prédio... Segundo o juiz, a responsabilidade ficou caracterizada pela configuração da terceirização e pela sua total omissão diante da contratação irregular do trabalhador pela associação... No caso dos autos, o trabalhador não participava das decisões da associação