Responsabilidade do Locatário e dos Fiadores em Notícias

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  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias19/01/2014JurisWay
    Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato... O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Nesse caso, débitos advindos depois do falecimento, não são direcionados ao fiador... Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
  • Locatário não pode ter seu único bem penhorado

    Notícias07/08/2013Consultor Jurídico
    As controvérsias em relação à responsabilidade do fiador por dívida do locatário afiançado já se encontram pacificadas pelos tribunais superiores... Inexiste no ordenamento jurídico norma para submeter à constrição o bem de família do locatário... Resta enfrentar questão que desafia especialmente o princípio da sociabilidade: o bem de família do locatário não pode ser penhorado em caso de dívida oriunda de contrato de locação
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias11/06/2013Contexto Jurídico
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam “fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias10/06/2013Carta Forense
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias10/06/2013COAD
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • STJ - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam “fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias09/06/2013Última Instância
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias09/06/2013Âmbito Jurídico
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias09/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
  • Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

    Notícias09/06/2013JurisWay
    Nele, o nome do cônjuge constava expressamente na cláusula sobre a fiança, afirmando que ambos do casal seriam fiadores e principais pagadores, assumindo solidariamente entre si e com o locatário o compromisso... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro
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