Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

de serviço (gorjetas)"... “O fato de as taxas de serviços possuírem natureza salarial não afasta a ocorrência de impostos, isso porque a gorjeta passa a integrar o faturamento e a receita bruta da empresa, momento em que se mostra... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o hotel permitiu a retenção

de serviço (gorjetas)''... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , 'as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

de serviço (gorjetas)... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

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de serviço (gorjetas)"... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , "as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

Mesmo que o consumidor tenha sido informado da porcentagem cobrada pelo serviço de garçom e tenha sido bem atendido, pode se negar a pagar a taxa, porque tal pagamento é mera liberalidade do consumidor... A gorjeta o assunto é um pouco mais complicado porque existe na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) sua previsão legal... Exigir do consumidor que arque com o pagamento da gorjeta significa impor um pagamento indevido ou vantagem excessiva, considerada prática abusiva pelo artigo 39, V, do Código do Consumidor

Gorjeta e taxa de serviço (10%) nas atividades” e “Afastamento do empregado por motivo de doença e suas consequências no contrato de trabalho”, foram os outros dois painéis apresentados no evento.

O veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que tornava obrigatório o pagamento da gorjeta como taxa de serviço, foi publicado dia 07/08/2015, ndo Diário Oficial da União. 5... Se a conversa amigável não funcionar, e o consumidor for obrigado a pagar a taxa, ele poderá acionar o Procon, que o ajudará a receber de volta a quantia desembolsada, em dobro, conforme prevê o artigo... Você não pode ser cobrado por deixar comida no prato (“taxa de desperdício”) Cobrar qualquer valor de quem não come tudo o que colocou no prato é abusivo, pois configura vantagem manifestamente excessiva

Nesta quarta feira (13/07/2016) a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de gorjeta de 10% sobre o valor... Para o deputado, a cobrança da gorjeta gera constrangimento ao consumidor e se trata de cobrança ilícita, já que nos restaurantes em que o cliente "se serve" (self-service) não ocorre a prestação de serviço... O deputado Carlos Manato do Espírito Santo, autor do projeto, argumentou que a lei em questão é de suma importância, tendo em vista que já virou costume nos restaurantes brasileiros a cobrança da gorjeta