Gorjeta/ Taxa de Serviço em Notícias

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  • Consumidor é obrigado a pagar taxa de serviço?

    Notícias16/03/2020Gevaerd e Benites Advogados
    A cobrança de um valor de gorjeta, também conhecida como taxa de serviço em restaurante, é uma prática comum em diversos tipos de estabelecimentos... Dia 15/03 foi dia do consumidor (15/03) e é importante esclarecer sobre a taxa de serviço. Afinal, é obrigatória ou não... A lei 13.419 /2017 ainda prevê a taxa de serviço como pagamento é opcional. O cliente paga apenas se quiser
  • Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados
  • Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço

    Notícias14/03/2017Senado
    Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores... O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga... pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados
  • Temer sanciona lei sobre distribuição de gorjeta e da taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Vanda Lopes
    A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título... registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses... A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores
  • Taxa de serviço cobrada em estabelecimentos como bares e restaurantes: o consumidor é obrigado a pagar?

    Notícias02/07/2019Cleidiane Gomes
    O estabelecimento deve informar ao cliente, da forma mais clara possível, sobre a cobrança da taxa. A taxa de serviço é opcional e o consumidor pode escolher se deve pagar ou não... A taxa de serviço em restaurantes é uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais que lidam diretamente com a clientela em bares, restaurantes e hotéis... A Gorjeta compulsória, também conhecida como taxa de serviços, é a cobrança realizada por estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, hotéis etc) como adicional na nota de despesas, geralmente estipulado
  • Nova lei disciplina o modo de pagamento da gorjeta e taxa de serviço

    Notícias15/03/2017Soares e Vidal Advocacia e Consultoria
    Em remate, caso seja comprovado o descumprimento do acordo pela empresa, está arcará com uma multa, em favor do empregado, no valor de 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso... Foi publicada no DOU de hoje (14.03) a Lei 13.419 que disciplina o rateio entre empregados de gorjetas e outros valores cobrados por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares destinados... novidade é a de que, cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, o empregado que a recebeu por 12 meses ou mais, terá a média dos doze últimos meses incorporados definitivamente ao seu salário e, data
  • Restaurantes subirão taxa de serviço a 13%

    Notícias04/05/2017COAD
    Com a entrada em vigor, no dia 15 deste mês, da lei que regulamenta a cobrança e o rateio da gorjeta, os restaurantes estão se articulando para aumentar em conjunto a taxa de serviço – passando dos atuais... “Por isso também da necessidade do valor maior na taxa de serviço, para que o funcionário não se prejudique com a mudança.”... No entanto, para compensar os 33% que vamos ter direito a única saída para não reduzir a remuneração dos funcionários é aumentar a taxa de serviço”, afirma
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017Âmbito Jurídico
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Isso em descumprimento à norma coletiva que determina que o empregador repasse 100% do valor aferido a título de taxa de serviço aos empregados
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias05/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Isso em descumprimento à norma coletiva que determina que o empregador repasse 100% do valor aferido a título de taxa de serviço aos empregados
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017JurisWay
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSRs, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Isso em descumprimento à norma coletiva que determina que o empregador repasse 100% do valor aferido a título de taxa de serviço aos empregados
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