Taxa Judiciária Mínima em Notícias

Não devem ser conhecidos os embargos à execução fiscal opostos sem a garantia do juízo, mesmo que o embargante seja beneficiário da assistência judiciária gratuita... Emprego dos seguintes documentos: “I - registro de pescador profissional devidamente atualizado, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima... A massa falida, como se sabe, não detém personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, isto é, atributo que permite a participação nos processos instaurados pela pessoa jurídica ou contra

A polícia judiciária deve ser enaltecida, nunca subordinada, sem condições mínimas para exercer suas funções com dignidade, mas infelizmente ela persiste em situações humilhantes em alguns Estados e até... A taxa de estupros em 2012 excedeu a de homicídios, sendo cometidos 50.617 estupros em nosso país, 2 anos atrás... Segundo dados, embora não específicos, não se tem uma relação direta com o tráfico de drogas, temos pistas que a taxa de homicídios em 1980, antes da entrada do Brasil na rota internacional da cocaína

A polícia judiciária deve ser enaltecida, nunca subordinada, sem condições mínimas para exercer suas funções com dignidade, mas infelizmente ela persiste em situações humilhantes em alguns Estados e até... A taxa de estupros em 2012 excedeu a de homicídios, sendo cometidos 50.617 estupros em nosso país, 2 anos atrás... Segundo dados, embora não específicos, não se tem uma relação direta com o tráfico de drogas, temos pistas que a taxa de homicídios em 1980, antes da entrada do Brasil na rota internacional da cocaína

Mesmo com a homologação do certame, o colegiado determinou que fosse atribuída nota mínima à prova da candidata e que ela fosse alocada no final da lista de aprovados... a instalação de mais uma vara de JEF e com Turma Recursal permanente Dez anos depois de ganhar a primeira vara especializada no julgamento de processos do Juizado Especial Federal (JEF), a Seção Judiciária... Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão que entendeu ser válida a cobrança de anuidade, a título de taxa de alimentação, exigida pela Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá (MT), autarquia federal

igual à das contas vinculadas e garantir uma taxa de juros média mínima, por projeto, de 3 (três) por cento ao ano, conforme previsto no artigo 9º da Lei 8036 /90... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... As disponibilidades financeiras devem ser mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda. § 3º O programa de aplicações

A taxa é de R$ 80,00 e deve ser efetuada até 18 de março de 2014... Do total de oportunidades, 15 são imediatas e 45 são para cadastros de reserva, com remuneração de R$ 5.241,22 e jornada mínima de 35h semanais... O objetivo do certame é o provimento de 60 vagas de Analista de Apoio à Assistência Jurídica - área Judiciária e a organização é da Fundação Getúlio Vargas

Do total da TSNR arrecadada, o TJ transfere 1% para a Assistência Judiciária do Estado em benefício de fundo a ser regulamentado pelo Poder Executivo... 13,15% Contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado 3,2% Compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e complementação da receita mínima... Depois, os valores das taxas são repassados ao Judiciário

ciência do despacho que não admitiu o recurso, devendo ser instruída com cópia autêntica das peças que a parte reclamante entender necessárias e com o comprovante do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária... judiciária (art. 4º da Lei 11.404/96), salvo quando a parte reclamante for beneficiária da justiça gratuita... Art. 22 - A pauta das sessões ordinárias e extraordinárias será publicada no Diário Oficial, com a antecedência mínima de dois dias, incluindo o dia da publicação, nela constando obrigatoriamente os nomes

Tais informações não comportam despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços... ; (ii) Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado; (iii) Fundo de compensação dos atos gratuitos do Registro Civil de Pessoas Naturais e complementação da receita mínima... prepostos; 4- Dentre os valores pagos pela prestação do serviço, incluem-se valores agregados que são repassados a diversos órgãos, tais como: (i) Estado para custeio dos serviços de assistência judiciária

Projeto de Lei Ordinária nº 1.755/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (Taxa Fusp), relativa à fiscalização da prestação do serviço de transporte... Projeto de Lei Complementar nº 1.737/2013, do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização Judiciária do Estado... A proposta eleva em cerca sete vezes a dotação mínima garantida anualmente à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), no orçamento estadual