Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

trabalhista... reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação... O dispositivo dispõe que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes

Em julho, o TRT1 afastou o pagamento de honorários de sucumbência para uma bancária que perdeu processo trabalhista porque a ação foi ajuizada antes da reforma entrar em vigor... a ação foi ajuizada antes da vigência da nova lei... O artigo diz que, “ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível

a desembargadora, mencionando que o próprio curador, sobrinho da reclamada, admitiu que ajuizou a ação trabalhista exclusivamente com o fito de poder vender a fazenda... O TRT de Goiás extinguiu um processo trabalhista em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para anular sentença que homologou acordo simulado entre irmã de curador e curatelada... O pedido da Procuradoria do Trabalho se fundamentou no artigo 966 do CPC , que estabelece que a decisão de mérito poderá ser rescindida quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento

Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a mudança iniciada nos movimentos feministas na direção da igualdade precisa resultar em diminuição da violência de gênero... Tramitam na Justiça, atualmente, 937 mil processos de violência doméstica, 11 mil ações sobre feminicídio e 236.641 medidas protetivas... Os tribunais aproveitam a Semana Justiça pela Paz em Casa para desenvolver palestras sobre relações de gênero, ações de cidadania, atendimento social e psicológico ao cidadão

Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a mudança iniciada nos movimentos feministas na direção da igualdade precisa resultar em diminuição da violência de gênero... Tramitam na Justiça, atualmente, 937 mil processos de violência doméstica, 11 mil ações sobre feminicídio e 236.641 medidas protetivas... Os tribunais aproveitam a Semana Justiça pela Paz em Casa para desenvolver palestras sobre relações de gênero, ações de cidadania, atendimento social e psicológico ao cidadão

A descentralização pode resultar em economia de R$ 2 milhões por ano... “Assim, os recursos humanos e financeiros podem ser direcionados para ações de maior prioridade, como as voltadas à evolução e à sustentação da Plataforma PJe 2.0.”, observa. (GL/GR/CF)... O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de

na vigência da Lei nº 13.467, de 12.07.2017, denominada de "Reforma Trabalhista", cumprindo ao Magistrado enfrentar o objeto da lide com base na atual legislação trabalhista, por força do Princípio da... " ou julgar " contra legem ", em relação às ações que foram ajuizadas após a vigência da Lei nº 13.467, de 12.07.2017, sob pena de incorrer em descumprimento da Lei Vigente... Na ação foi pleiteado a nulidade do contrato, o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas salariais e rescisórias, tais como pagamento de FGTS de todo o período, acrescido

Na ocasião, o senador alertou para o risco do autoritarismo e da perda de direitos trabalhistas e previdenciários... Quando a venda de todos os bens da viúva não resultar em nada para a geração de empregos, para a saúde, para a educação, para a redução da violência... O senador identificava ações destinadas a garantir o domínio do mercado sobre os interesses do país. Para ele, estava sendo chocado o "ovo da serpente"

A conciliação, firmada na 2ª Vara do Fórum Trabalhista de Rio Branco, encerrou a ação civil pública nº 0000434-05.2018.5.14.0402, movida pelo MPT contra a Makro, em junho deste ano (2018)... Obrigações No acordo, a empresa assumiu obrigações de: a) abster-se de efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de instrumento

A decisão decorrre de ação civil pública ajuizada contra Lojas Schumann por descontos ilegais nos salários dos empregados... Entre as obrigações, a empresa terá que deixar de efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando resultar efetivamente de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de norma coletiva... Para o juiz, "a urgência na concessão da medida é justificada pela postura da demandada em âmbito administrativo, a qual evidencia o seu descaso com a fiscalização trabalhista e a falta de interesse em