Bonificação em Ações em Notícias

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para arcar com as bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais... Com a nova lei, se perde a ação, o trabalhador pode ter que arcar com honorários e outras despesas, o que não acontecia antes da reforma trabalhista... A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor em 11 de novembro

Dessa forma, em se tratando de parcela que não se relaciona com o salário ou com a remuneração percebida pelo alimentante, não há que se falar em incorporação automática desta bonificação aos alimentos... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 09/11/2017, DJe 17/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de obrigação de fazer. Condições da ação. Teoria da asserção... No que concerne às ações civis públicas, estas são instrumentos processuais de ordem constitucional, dotados de natureza jurídica de ação pública de caráter civil lato sensu , estando sujeitas, enquanto

Por isso, lutamos pela bonificação, priorizando o estudante maranhense”, completou o parlamentar... civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal quanto à legalidade da proposta que visa implantar a bonificação para estudantes maranhenses no Enem... “É uma ação que visa garantir que nossos estudantes maranhenses do hoje sejam os profissionais que estejam a serviço do Maranhão no amanhã”

A ação encontra-se em poder do juiz Márcio Sá, que irá decidir pelo prosseguimento ou não da política afirmativa... Liderada pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem para Ingresso na UFMA, se reuniu com o juiz federal Márcio Sá Araújo, titular da 3ª... e 12ª varas federais, para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para barrar a implantação do ingresso qualificado na Universidade Federal do Maranhão

Marco Aurélio já esteve em diálogo com a reitoria da UFMA, bem como com entidades que ingressarão com ações buscando a manutenção na Bonificação para estudantes do estado... Marco Aurélio destacou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na última semana, que busca anular a decisão do Consepe, evitando assim o acréscimo de 20% às notas dos alunos do... Grande entusiasta e um dos principais defensores da causa da Bonificação do Enem para ingresso na UFMA, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), voltou a usar a tribuna do plenário Nagib Haickel

e gratificações, deve ser tratado em ação específica e não em ação moral coletiva... o porque de suposta discriminação, ou seja, há um vazio probatório a indicar alegada discriminação”, pontuou, destacando que qualquer caso de não pagamento de obrigações trabalhistas, incluindo bonificações... Exceto nos casos em que inquéritos policiais ou ações civis, penais e administrativas podem ter este acesso impedido, ou seja, tramitarão sob sigilo

Caso mais de uma empresa abra mão de 100% do aumento, vencerá a que apresentar maior bonificação pela outorga do contrato, a ser pada à União... Os empregados e aposentados poderão comprar um volume de ações equivalente a até 10% da participação detida pela Eletrobras... Os empregados que participarem do aumento de capital das distribuidoras poderão, após três anos, revender suas ações para o novo acionista, com o valor corrigido pela Taxa Selic e com um prêmio adicional

A atuação do professor se pautará por ações de caráter pedagógico e social. Esta última envolve ações afirmativas, mediadoras e formativas... A segunda determina que o Estado deverá estimular a formação ou a especialização de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial através de bonificações por especialização, a ser paga em dinheiro

Lembra Araújo Castro que o primeiro rol de restrições e proibições a juízes dizia respeito à realização de atividade advocatícia e a supressão a percentagens e bonificações aos juízes por conta de processos... Essa proibição, porém, só se refere à ação direta em favor de um partido e só assim alcança o juiz, por ser de se supor que não terá isenção de ânimo necessário para impedir questões submetidas a seu julgamento

A proposta foi apresentada à Ufma pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação... O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (09), a aprovação, por unanimidade, da política de ação