Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

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  • O recrudescimento falido do combate à criminalidade

    Notícias06/11/2017Justificando
    Quanto a incluir no rol dos crimes hediondos a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, pode-se afirmar que medidas desta natureza são absolutamente inconsistentes e ineficazes no tocante... No passado, outra alteração que ganhou grande repercussão foi implementada pela Lei 8.930 /94, que passou a considerar o homicídio qualificado como crime hediondo... Dois fatos merecem destaque acerca das iniciativas empreendidas: a entrada em vigor da Lei 13.497 , de 26 de outubro de 2017, que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
  • Sancionada lei que torna porte de fuzil crime hediondo; especialistas criticam

    Notícias28/10/2017Consultor Jurídico
    não pode ser comparado com o porte de arma comum”... “Há vários crimes hediondos e não houve a redução da violência. Homicídio qualificado é crime hediondo há mais de 20 anos, mas o Brasil continua a ter altos índices de mortes violentas... O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (26/10) a Lei 13.497 /2017, que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes
  • Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

    Notícias27/10/2017Rodrigo Silva
    Com nova lei, quem for pego com arma de porte restrito terá cometido crime hediondo... O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer... Com informações da Agência Brasil. fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-26/sancionada-lei-torna-porte-arma-uso-restrito-crime-hediondo
  • DOUInforme 27.10.2017

    Notícias27/10/2017Conselho da Justiça Federal
    de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.497 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal
  • Nova lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

    Notícias27/10/2017Câmara dos Deputados
    A partir desta sexta-feira (27), passa a ser considerado crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, que são aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças... Crimes hediondos recebem tratamento mais severo na Justiça. O condenado deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado e tem mais dificuldade para conseguir progressão de pena... Não suportamos mais ver vidas de inocentes e de nossos policiais militares e civis sofrerem atentados de criminosos com armas poderosíssimas como fuzis
  • Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

    Notícias27/10/2017Douglas Barreto
    O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer... Com informações da Agência Brasil. fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-26/sancionada-lei-torna-porte-arma-uso-restrito-crime-hediondo... A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser usada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança e por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército
  • Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Notícias27/10/2017Senado
    A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo... A transformação da posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito em crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena porque obriga que o criminoso fique em regime fechado... Crimes hediondos De acordo com a Lei 8.072 /1990, entre os considerados hediondos estão: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima
  • Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

    Notícias27/10/2017Consultor Jurídico
    O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer... A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser usada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança e por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército
  • Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

    Notícias26/10/2017Agência Brasil
    O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas... O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado... Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente
  • CCJ pode sabatinar indicado para o CNJ e votar projeto que tipifica 'idosicídio'

    Notícias23/10/2017Senado
    Crime hediondo O idosicídio está sendo tipificado pelo PLS 373/2015 como circunstância agravante do crime geral de homicídio... O projeto apoiado pelo relator pune o porte de arma “branca” com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa... Outras duas propostas, listadas para exame em conjunto, normatizam o crime de porte de arma branca (PLS 311/2015 e PLS 320/2015)
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