Crimes Contra a Honra em Notícias

contra a honra ou por outro ilícito que não apresenta nenhuma conexão comportamental com o crime sob exame... punibilidade de um furto de coisa com valor insignificante, ainda que presentes antecedentes penais do agente, se não denotarem estes tratar-se de alguém que se dedica, com habitualidade, a cometer crimes... qual o relevo, para o reconhecimento da natureza insignificante de um furto, de se constatar que o agente, anteriormente, fora condenado por desacato à autoridade, por lesões corporais culposas, por crime

Um advogado que defende tais ideias não honra sua beca. Não honra a sua profissão... "A OAB se perde ao repetir a vergonha histórica de ter apoiado o golpe de 64, o impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade, e agora com uma omissão dolosa na defesa da democracia... Porque, por mais atroz que seja o crime praticado, ninguém decai do abrigo da legalidade". Bottini não acredita que exista uma divisão entre o que o advogado acredita e o interesse do cliente

pelos delitos, principalmente porque estudos posteriores, que não foram considerados à época, sugerem a possibilidade de os fatos estarem relacionados à criminalidade organizada e a uma série de outros crimes... assenta-se no sentido de que, sendo deferido o pedido de desconsideração, o interesse recursal da empresa devedora originária é excepcional, evidenciado no propósito de defesa do seu patrimônio moral, da honra

acusado de furto no seio do ambiente de trabalho, o qual não restou comprovado nem nesta seara, nem na esfera criminal, resta, a meu sentir, configurada a ofensa a valores morais do trabalhador, como à honra

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais - especialmente os relativos à proteção da honra

Ademais, se formos pensar no direito de imagem de um estuprador cometendo um delito em local público, versus a intimidade, a honra e a saúde e a vida da vítima, isso iria sobrepor a alegação dele.

“No mais, é óbvio que a situação sub judice altera o estado emocional, atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto, o que autoriza a fixação de danos morais em razão da excepcionalidade... Mesmo que a fidelidade recíproca esteja expressamente prevista como um dos deveres dos cônjuges, aquele que comete adultério não sofre nenhuma penalidade, considerando que não é mais crime... Embora o adultério não seja mais crime desde 2005, é importante ter em mente que os deveres do casamento estão previstos no artigo 1.566 do Código Civil e, dentre eles está o dever de fidelidade recíproca

de exploração de prestígio, do artigo 357 , mas ao crime de estelionato descrito no artigo 171 , ambos do Código Penal ( CP )... Relator do processo, o juiz federal convocado Bruno Apolinário verificou que está em discussão a respeitabilidade e a honra de um órgão do Poder Judiciário Federal, mantido pela União, bem como a imagem... competência para julgamento da ação penal em favor da justiça comum do Distrito Federal por entender que não houve ofensa a bem ou interesse da União, e que a conduta imputada aos denunciados não configura o crime

Agiu com menoscabo, imputando ao outro, com preconceito, a compulsão ao crime, a partir de características essencialmente físicas”, avaliou... “Não há dúvida de que o requerido, ao se referir à imagem do requerente como a de um ‘meliante confesso’ e ‘filho inequívoco da teoria lombrosiana’, agiu para macular a honra do requerente, atribuindo... A postagem em rede social com o objetivo de atribuir a outra pessoa, de forma preconceituosa, uma suposta compulsão por cometer crimes a partir de características físicas extrapola o direito à livre manifestação

danos à sua honra”... No último dia 24, a juíza registrou boletim de ocorrência contra o advogado pelo suposto crime de stalking... Danos à honra Ao analisar a matéria, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello afirmou que “ao menos nesta análise superficial, os fatos narrados pela requerente revestem-se de certa gravidade, podendo acarretar