Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

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  • Senadores querem assegurar direitos do trabalhador com mudanças na reforma trabalhista

    Notícias08/01/2018Senado
    Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia... Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para criar um novo tipo de trabalho escravo. – É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma
  • Se igreja funciona como empresa, bispo deve receber como empregado, diz juiz

    Notícias26/12/2017Consultor Jurídico
    A igreja foi condenada a pagar ao bispo o saldo de salário, férias vencidas simples e em dobro, décimo terceiro salário, FGTS de todo o período trabalhado e restituição de contribuição compulsória e ministerial... Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT... advogado Eli Alves da Silva, que fez a defesa do bispo, a sentença é justa, visto que a relação jurídica existente entre seu cliente e a igreja preenchia todos os requisitos impostos pelo artigo 3º da CLT
  • Se igreja funciona como empresa, bispo deve receber como empregado, diz juiz

    Notícias26/12/2017Sthefany Almeida
    A igreja foi condenada a pagar ao bispo o saldo de salário, férias vencidas simples e em dobro, décimo terceiro salário, FGTS de todo o período trabalhado e restituição de contribuição compulsória e ministerial... Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT... advogado Eli Alves da Silva, que fez a defesa do bispo, a sentença é justa, visto que a relação jurídica existente entre seu cliente e a igreja preenchia todos os requisitos impostos pelo artigo 3º da CLT
  • Sem repasse extra, Unesp não vai pagar décimo-terceiro de professores e funcionários

    No momento, a reitoria optou por assegurar o pagamento do décimo-terceiro aos professores e funcionários contratados pelo regime da CLT , preterindo os estatutários... O tema do debate foi a crise de financiamento por que passa o ensino superior público, em especial a Unesp, que já neste final de ano não terá como arcar com o pagamento do décimo-terceiro salário de seu... "Ele virá à comissão prestar esclarecimento sobre o corte do vale-refeição dos professores temporários, mas nós pediremos explicações também sobre a questão do décimo-terceiro e do subfinanciamento"
  • MPT e centrais sindicais promovem seminário para entidades e trabalhadores

    Notícias21/11/2017Ministério Público do Trabalho
    “Você vai ter uma carteira de trabalho, mas não terá a garantia que receberá salário, férias, décimo terceiro. É um bico com carteira assinada... O procurador do Trabalho Cássio de Araújo Silva destaca que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) vieram para piorar a vida dos trabalhadores: “Os defensores da reforma dizem que ficará... A MP 808 /2017 expressamente diz que, no mês que o trabalhador não atingir o salário-mínimo, o tempo de trabalho não será considerado para fins previdenciários”
  • 13º Salário: 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro

    Notícias16/11/2017Grupo Bettencourt
    Existem descontos no 13º salário? Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela... “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro... “Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior
  • Trabalhadores não perdem direitos com a nova lei, afirmam especialistas

    Notícias13/11/2017Rafael Rodrigues Cordeiro
    diretor do Instituto Mundo Trabalho e professor da Fundação Santo André, Antonio Carlos Aguiar, as novas regras não retiram nenhum dos direitos garantidos pela Constituição Federal desde 1988, como décimo-terceiro... Trata-se de uma sanção que estará expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) que penalizará o trabalhador que propuser ou realizar em sua ação qualquer pedido, sustentam os especialistas... O QUE MUDA E O QUE NÃO MUDA – DIREITOS GARANTIDOS: Não podem ser alterados e nem negociados os direitos relativos ao pagamento do FGTS, o recebimento do salário-mínimo e 13º salário, seguro-desemprego
  • Nova lei flexibiliza e altera direitos trabalhistas, afirmam especialistas

    Notícias13/11/2017Joao Badari
    diretor do Instituto Mundo Trabalho e professor da Fundação Santo André, Antonio Carlos Aguiar , as novas regras não retiram nenhum dos direitos garantidos pela Constituição Federal desde 1988, como décimo-terceiro... Na visão de especialistas e acadêmicos de Direito do Trabalho a aplicação das novas regras trabalhistas, que mudam mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), tem pontos positivos... Trata-se de uma sanção que estará expressa na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) que penalizará o trabalhador que propuser ou realizar em sua ação qualquer pedido De acordo com o advogado Roberto
  • Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas

    Notícias11/11/2017Agência Brasil
    Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais... Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho... Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com
  • Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com novas formas de contratação

    Notícias10/11/2017Agência Brasil
    Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais... Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho... Trabalho parcial Como é A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras
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