Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

competente em território brasileiro. § 2º A declaração a que se refere o § 1º deverá ser feita num prazo máximo de trinta dias da efetivação do depósito. § 3º É punido com a pena de dois a seis anos de... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006; e na obra Direito penal supra-individual: interesses difusos . São Paulo: Saraiva, 2003... Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País: Pena — Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único

A gestão anterior havia realizado despesa de R$ 966 mil com propaganda em seu último ano... Trata-se da sétima alta seguida e do maior patamar desde agosto de 2006, portanto em nove anos. O Copom sinalizou que não pretende promover novos aumentos... que autoriza municípios, estados e o Distrito Federal a utilizarem os recursos de depósitos judiciais

O modo de tratamento das informações viu-se definido no parágrafo 2º, do artigo 198, ao prever que: “o intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo... Em vista disso, a partir da descoberta, contam-se 12 anos para a prescrição Penal, nos termos do artigo 109 do CP... Geralmente eram autorizados com alíquotas reduzidas, para estimular o retorno dos recursos, como exemplo: Bélgica – 2004, alíquotas de 6% a 9%; Rússia – 2006, alíquota de 13% (de 2007 a 2008); Grécia –

Em 2006, quando o fundo completou 40 anos, já haviam sido aplicados mais de R$ 80 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano, gerando aproximadamente 11 milhões de vagas e financiando... Em quatro décadas, o fundo contabilizava cerca de 370 milhões de saques realizados pelos trabalhadores, que resultaram em um montante de R$ 250 bilhões injetados na economia brasileira... Para equilibrar os dois lados, contemplando o pleito das empresas sem prejudicar o trabalhador, foi criado o FGTS, que imputava às empresas o depósito mensal de 8% sobre o salário na conta vinculada ao

DEPÓSITOS NÃO-DECLARADOS... N. 301-STJ), além do afastamento da paternidade registral mediante os exames realizados... Relator considerou que, pela modalidade culposa da explosão, a detenção foi de um ano e quatro meses, sujeita, portanto, à prescrição dos quatro anos prevista no art. 109 , V , e que, no caso, verificou-se

OAS, esses depósitos efetuados nessas contas, o senhor tem responsabilidade em cima desses depósitos... Então as obras na área de Abastecimento praticamente começaram a partir de 2006; 2006 começaram as obras, e as refinarias novas, no caso específico, a primeira que vai ficar pronta agora em novembro desse... Juiz Federal:- E a acusação se reporta, por exemplo, a depósitos, vários depósitos existentes de empreiteiras, diversas empreiteiras em contas que supostamente eram utilizadas pelo senhor, como essas contas

Isso inclui salário, fé- rias, 13º salário, horas extras, aviso-prévio, trabalho noturno e outros adicionais. 26 - O trabalhador doméstico pode verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados... O trabalhador doméstico com recolhimento FGTS pode e deve acompanhar a movimentação da sua conta vinculada no FGTS, incluindo a verificação dos cré- ditos dos depósitos realizados pelo empregador e outras... Antes mesmo da Emenda Constitucional n.º 72 , de 2013, a edição da Lei n.º 11.324 , de 2006, que alterou a Lei n.º 5.859 , 1972, dispôs que: “Poderão ser descontadas as despesas com moradia quando essa

Além disso, cumpre mencionar que a Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.141.065-SC (DJe 1º/2/2010), realizado sob a sistemática do art. 543-C do CPC , no qual decidiu pela incidência... a pesquisa para fins de mineração, nasce para o autorizatário o direito subjetivo e exclusivo à futura exploração da mina, como decorrência do direito de prioridade, durante o prazo decadencial de um ano... O prazo decadencial de 4 anos estabelecido nos arts. 178 , § 9º , VI e 362 do CC/1916 (correspondente ao art. 1.614 do CC/2002 ) aplica-se apenas aos casos em que se pretende, exclusivamente, desconstituir

Consiste o FGTS, pois, em um depósito bancário vinculado, pecuniário, compulsório, realizado pelo empregador em favor do trabalhador, visando formar uma espécie de poupança para este, que poderá ser sacado... Assim, o fato de o Estado fiscalizar e garantir esse direito, com vistas à efetivação regular dos depósitos, não transmuda em sujeito ativo do crédito dele proveniente... Assim, o fato de o Estado fiscalizar e garantir esse direito, com vistas à efetivação regular dos depósitos, não transmuda em sujeito ativo do crédito dele proveniente

Consiste o FGTS, pois, em um depósito bancário vinculado, pecuniário, compulsório, realizado pelo empregador em favor do trabalhador, visando formar uma espécie de poupança para este, que poderá ser sacado... Assim, o fato de o Estado fiscalizar e garantir esse direito, com vistas à efetivação regular dos depósitos, não transmuda em sujeito ativo do crédito dele proveniente... Assim, o fato de o Estado fiscalizar e garantir esse direito, com vistas à efetivação regular dos depósitos, não transmuda em sujeito ativo do crédito dele proveniente