depósito realizado no ano de 2006 em Notícias

Implantado no fim do ano passado, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) confere mais velocidade nas transferências de valores de créditos trabalhistas, uma vez que permite que tudo seja...Por enquanto, os levantamentos relativos a contas da Caixa Econômica Federal permanecem sendo realizados por alvarás em meio físico. Provimento O Provimento GP/CR nº 02/2018 (clique para acessar a íntegra) traz ainda modificações ao Provimento GP/CR nº 13/2006, no que tange à emissão de guia para depósito recursal e peticionamento eletrônico...

Ou seja, a proibição de substituição do depósito recursal já realizado por um seguro deixou de valer. No caso concreto, a empresa requereu, em dezembro de 2019, a substituição dos depósitos realizados no processo — portanto, antes da decisão proferida pelo CNJ, que suspendeu os artigos 7º e 8º do Ato Conjunto...No despacho proferido em 17 de fevereiro deste ano, o ministro autorizou a substituição, citando expressamente a decisão do CNJ. Veja:

, como a necessidade da suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado, e comemorou a conquista...Outubro Outubro iniciou com a aprovação do Conselho Federal da OAB para ajuizar ADI no STF contra o uso dos depósitos judicias. No final do ano, os advogados, pelo sétimo ano consecutivo, tiveram garantidos os 30 dias de férias nos Tribunais gaúchos.

O questionamento no CNJ, tanto para o convênio entre o TJRJ quanto do TJMG, foi proposto pelo Banco do Brasil (BB) para o qual a administração dos depósitos deve ser realizada por bancos oficiais....O tema, porém, não é novo no Conselho. Em 2006, o CNJ chegou perto de editar uma resolução autorizando a licitação de depósitos judiciais para bancos privados. e cuja previsão é de 15 anos.

Notícias em Destaque 27/01/2014 A secretária da Fazenda Jozélia Nogueira informou nesta sexta-feira (24/01) que valores sacados equivocadamente de contas judiciais não-tributárias no final do ano já foram...Jozélia afirmou ainda que a transferência dos depósitos judiciais de natureza tributária tem respaldo na Lei Federal 11.429 de 26 de dezembro de 2006 e, também, em cumprimento à decisão exarada pelo Conselho...Jozélia garantiu que os cerca de R$ 150 milhões movimentados pelo Estado no final do ano passado foram usados para pagar precatórios, mediante repasses realizados nos meses de dezembro de 2013 e janeiro...

CNJ, de 2006. Remunerados a TR mais 6% ao ano, os depósitos judiciais significam oportunidade de receita para os tribunais locais, que têm interesse em atrair bancos privados para licitações. O Bradesco venceu a concorrência no Rio de Janeiro se comprometendo a pagar R$ 552 milhões ao tribunal pela gestão de depósitos de R$ 5 bilhões por dois anos - proposta R$ 247 milhões superior à feita...

de R$ 5 milhões realizados pelo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, para pagamentos de precatórios até decisão final. Os autores da ação alegam que foram disponibilizados R$ 2,9 milhões para pagamento de precatórios relativos ao ano de 2006, sendo que a referida verba teria sido indevidamente liberada em 17 de novembro...realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (...

Essa é a competência do Serviço de Depósito Judicial do TRT-2, instalado no 2º andar do Bloco B, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Essas empresas são contratadas por um período de cinco anos, podendo haver uma única renovação no contrato, por igual período. Ou seja, todo o controle era realizado nas próprias varas.

Essa é a competência do Serviço de Depósito Judicial do TRT-2, instalado no 2º andar do Bloco B, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Essas empresas são contratadas por um período de cinco anos, podendo haver uma única renovação no contrato, por igual período. Ou seja, todo o controle era realizado nas próprias varas.

Depois de 7 anos, o uso de depósitos judiciais pelo Governo do Estado foi declarado inconstitucional. Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (14) no plenário virtual, os ministros julgaram a ação apresentada pela OAB contra leis do Rio Grande do Sul, que autorizavam o...A ADI 5080 questionava a legitimidade das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho.