Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (... desembargador Rômulo Nunes enfatiza: Me sensibilizo com a penosa situação dos beneficiários do IGEPREV, que há muito não tem honrado as determinações de pagamento de seus precatórios, ressaltando que o último depósito realizado... Mas não há, neste momento, como privilegiá-los, tendo em vista que o depósito do Estado do Pará foi efetuado em atendimento à ordem cronológica dos pagamentos da administração direta, antes da vigência

De acordo com a solicitação da Ordem, a medida alteraria as leis 10.819 /2003 e 11.429 /2006, que já autorizam o uso de parte dos depósitos judiciais referentes a disputas tributárias para o pagamento... "É gratificante saber que o trabalho realizado em nosso estado serve como referência para o resto do país", disse... "Ficamos especialmente felizes por saber que advogados que trabalharam por anos em causas contra o Poder Público vão, finalmente, receber seus honorários", comemorou

Segundo estudo realizado pela OAB/SC, a utilização destes recursos para pagamento dos precatórios está amparada por duas leis federais – 10.819 /2003 e 11.429 /2006... $ 170 milhões/ano... Em Santa Catarina, há R$ 3,5 bilhões em depósitos judiciais (tributários e não tributários)

realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (... Os autores da ação alegam que foram disponibilizados R$ 2,9 milhões para pagamento de precatórios relativos ao ano de 2006, sendo que a referida verba teria sido indevidamente liberada em 17 de novembro... Rômulo Nunes, afirmou que se sensibilizou com a penosa situação dos beneficiários do IGEPREV, que há muito não tem honrado as determinações de pagamento de seus precatórios, ressaltando que o último depósito realizado

realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (... Rômulo Nunes enfatiza: "Me sensibilizo com a penosa situação dos beneficiários do IGEPREV, que há muito não tem honrado as determinações de pagamento de seus precatórios, ressaltando que o último depósito realizado... Mas não há, neste momento, como privilegiá-los, tendo em vista que o depósito do Estado do Pará foi efetuado em atendimento à ordem cronológica dos pagamentos da administração direta, antes da vigência

Jozélia garantiu que os cerca de R$ 150 milhões movimentados pelo Estado no final do ano passado foram usados para pagar precatórios, mediante repasses realizados nos meses de dezembro de 2013 e janeiro... Jozélia afirmou ainda que a transferência dos depósitos judiciais de natureza tributária tem respaldo na Lei Federal 11.429 de 26 de dezembro de 2006 e, também, em cumprimento à decisão exarada pelo Conselho... O ressarcimento foi notificado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, durante encontro realizado na sede da entidade

realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (... Os autores da ação alegam que foram disponibilizados R$ 2,9 milhões para pagamento de precatórios relativos ao ano de 2006, sendo que a referida verba teria sido indevidamente liberada em 17 de novembro... Rômulo Nunes, afirmou que se sensibilizou "com a penosa situação dos beneficiários do IGEPREV, que há muito não tem honrado as determinações de pagamento de seus precatórios, ressaltando que o último depósito realizado

LEI n.º 11.343 /2006- Art. 33... Em sua defesa, a apelante alegou desconhecimento do teor das encomendas, pois teria realizado um favor ao seu então namorado e os produtos não apresentavam minuciosas desconfianças... Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, realizado em 9/6/2021, DJe 1º/7/2021, decidiu que a aplicação do benefício do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não pode ser afastada somente com fundamento na natureza... Consta nos autos que o paciente foi condenado pelo Juízo de primeiro grau à pena de 8 anos e 6 meses de reclusão e 900 dias-multa pelo crime previsto no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006 (e-STJ fls... Por sua vez, a desvaloração do vetor circunstâncias do crime restou devidamente fundamentada no fato de que “o acusado guardava e tinha em depósito drogas em seu apartamento, imóvel residencial localizado

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, realizado em 9/6/2021, DJe 1º/7/2021, decidiu que a aplicação do benefício do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não pode ser afastada somente com fundamento na natureza... Consta nos autos que o paciente foi condenado pelo Juízo de primeiro grau à pena de 8 anos e 6 meses de reclusão e 900 dias-multa pelo crime previsto no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006 (e-STJ fls... Por sua vez, a desvaloração do vetor circunstâncias do crime restou devidamente fundamentada no fato de que “o acusado guardava e tinha em depósito drogas em seu apartamento, imóvel residencial localizado