Direito de Extensão em Notícias

A conduta, no entendimento do Decon, fere a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e desrespeita o direito à informação disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... A conduta, no entendimento do Decon, fere a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e desrespeita o direito à informação disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Segundo o Decon será instaurado procedimento de ofício nas redes do ramo farmacêutico que atuam no Ceará com o objetivo de averiguar a extensão do tratamento e o possível compartilhamento indevido dos

Eles podem usar variações nos nomes de domínio, erros ortográficos sutis ou extensões diferentes (por exemplo, .com em vez de .org) para confundir as vítimas.

. • “Não se indica ali de que maneira e em extensão a ordem pública encontra-se ameaçada, ou mesmo quais elementos convergem ao entendimento de que o Paciente “pode estar fazendo dos furtos um meio de

Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO Tema Conflito negativo interno de competência. Contrato de mútuo habitacional. Comprometimento do FCVS. Apólice pública (Ramo 66). Direito Público... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Incidente de deslocamento de competência (IDC). Deferimento parcial. Art. 109, § 5º, da CF/1988... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Servidor público federal. Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS , tema 445/STF

Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO Tema Conflito negativo interno de competência. Contrato de mútuo habitacional. Comprometimento do FCVS. Apólice pública (Ramo 66). Direito Público... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Alimentos. Execução por quantia certa. Rito expropriatório. Prestações vincendas. Inclusão. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Dia da Consciência Negra. Feriado local. Comprovação. Necessidade

competência do STJ para o julgamento do recurso de apelação, (ii) tipicidade da conduta imputada ao paciente, com base na jurisprudência da Primeira Turma, então vigente e (iii) impossibilidade de extensão

Ao delatado não deve ser fornecido acesso integral a todos os elementos do acordo de colaboração premiada, mas aos que lhe digam respeito, a fim de que possa exercer plenamente o direito de defesa... Pelo conhecimento parcial do agravo regimental e, na extensão em que conhecido, pelo provimento, para que o delatado tenha acesso às declarações prestadas por colaboradores que o incriminem, já documentadas

CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU (ART. 580 DO CPP ). 1... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CONCESSÃO AOS CORRÉUS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM FAVOR DOS CORRÉUS, PARA APLICAR O REDUTOR DO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração ( CRFB , art. 102, inc. I, al. i)

a base legal para o deferimento da medida, em verdade, não é o citado art. 828 , senão os arts. 300 e 301 do CPC , embora seja em tudo similar àquela prevista para a execução, é dizer, a possível extensão... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Contrato administrativo. Aplicação supletiva das normas de direito privado. Art. 54 da Lei n. 8.666 /1993. Compensação. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005

violado passa a conhecer o fato e a extensão de suas consequências... Por fim, o ministro observou que o STJ também entende que, conforme o princípio da actio nata , o curso do prazo prescricional do direito de reclamar é iniciado somente quando o titular do direito subjetivo... Decreto-Lei 20.910/1932 não se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, como o BB