Documento de Importação em Notícias

de petições e documentos em meio físico. § 1º As petições e documentos apresentados em meio físico após a importação do processo para o Sistema PJe 1º Grau não serão recebidas pelo Setor de Protocolo... “processos distribuídos” no ano da importação para os fins de aferição da Meta 1; c. “processos novos” para fins de balanceamento da distribuição... Na hipótese do art. 4º, os documentos enumerados no caput poderão ser substituídos por certidão narrativa emitida pela Secretaria da Vara

se não houver essa adequação para um medicamento haverá a perda da autorização, portanto, nos próximos três anos os produtos à base de cannabis estarão no mercado, mas ainda estarão pendentes de documentos... O acesso dos pacientes a esses produtos à base de cannabis atualmente se dá pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 17 de 2015, que define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter

Os países estão em negociação, mas ainda não assinaram o protocolo para evitar a dupla tributação, diminuindo, assim, as tarifas pagas para importação e exportação de produtos entre os países... O documento lista como prioridades as atividades de exploração e produção, plataformas de perfuração, unidades petroquímicas e proteção ambiental... O documento prevê que há grande potencial para a adoção do etanol pela Índia. Em fevereiro, haverá um seminário em Nova Délhi sobre esse tipo combustível

Federal promoveu a modernização desse regime aduaneiro, facilitando e conferindo maior automação ao trâmite das mercadorias no comércio exterior, reduzindo custos e o tempo de todo o processo de importação... O beneficiário do regime especial (transportador, depositário ou importador) já está anexando os documentos digitalizados diretamente no Portal Siscomex... A nova funcionalidade de Recepção dos Documentos diretamente via sistema pela autoridade aduaneira da Receita Federal ou de forma automática, conforme o caso

Membro assegure que exista um Ponto Focal no seu país para dar acesso às informações sobre regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, prover esclarecimentos bem como documentos... de comércio exterior, podendo ser tarifárias – com a imposição de taxas e tarifas – ou não tarifárias, mediante imposição de restrições quantitativas, procedimentos alfandegários, licenciamento de importações... Portanto, quando houver a inserção de alguma exigência à obtenção e deferimento de pedidos de licenciamento de importação, é de extremo relevo que o contribuinte avalie se o que sendo exigido é pertinente

e permite por até um ano a isenção de impostos para a exportação e importação de bens... Como emitir o documento... Quais as vantagens de obter o documento? É possível fazer a exportação temporária sem esse documento, mas a falta dele torna a taxação mais cara e o processo alfandegário demorado

Sem a aplicação do regime, as importações de BK têm uma incidência modal de 14% de Imposto de Importação, e as de BIT 16%... Em síntese, tais documentos deverão ser preenchidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE , por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Economia... Exceção tarifária, também chamada de Ex- Tarifário, é um regime no qual possibilita uma redução do imposto de importação temporariamente

ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos... policial e observado o disposto no § 2º deste artigo; IX - determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X - requisitar documentos... § 3º Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos

ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos... policial e observado o disposto no § 2º deste artigo; IX - determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X - requisitar documentos... § 3º Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos

- 2 Ato de CNJ e competência do STF MS: CNJ e cálculo de precatórios – 2 Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário – 2 Redução de alíquota de Imposto de Importação... Publicado em 10.12.2019, Seção 1, Edição 238, p. 2. http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo.htm Supremo Tribunal Federal – STF Secretaria de Documentação Coordenadoria de Divulgação