Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

DESTAQUE O tráfego de veículos com excesso de peso gera responsabilidade civil em razão dos danos materiais às vias públicas e do dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/12/2018, DJe 01/03/2019 (Tema 923) RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Dano ambiental... Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 03/10/2017, DJe 06/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL TEMA Direito ao trânsito seguro

do concorrencial ou de reparação civil, penal, entre outros"... O exemplo mais evidente da inércia é que duas barragens semelhantes sob responsabilidade da empresa se romperam num espaço de três anos... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise com rigor a aquisição da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os acidentes

De acordo com o processo, uma montanha de escória às margens do rio Paraíba do Sul, de responsabilidade das empresas, possui cerca de 20 metros de altura, ultrapassando consideravelmente o limite de até... quatro metros determinado na liminar, gerando grande risco ambiental, além de estar próximo à área urbana e ocasionar danos à qualidade do ar na região... liminar por parte das empresas e representa um passo importante para a tutela do meio ambiente e para a proteção da saúde dos cidadãos de Volta Redonda, bem como para a prevenção contra riscos de acidentes

Certo que, a responsabilidade da ré pelos danos decorrentes do vazamento de óleo apoia-se em diversos dispositivos legais, oriundos da legislação ambiental, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor... ambiental... de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa responsável por vazamento de óleo no litoral norte de São Paulo a indenizar produtor de mexilhões que teve a atividade interrompida pelo acidente

Devendo ser “imputada aos proprietários da área, na qualidade de poluidores, a responsabilidade civil ambiental pelos danos ocorridos no caso concreto, com a sua consequente condenação na obrigação de... O caso ficou conhecido como “acidente de Cataguases” e tido pela imprensa da época, como o maior desastre ambiental deste tipo no Brasil... Atuação do MPF na Justiça O MPF ajuizou em 2005 uma ação civil pública na 2ª Vara da Justiça Federal de Campos (RJ) em que pedia a condenação solidária da União, Ibama, o Estado de Minas Gerais, várias

Acionados, o dono do laticínio e o motorista do caminhão negaram qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando se tratar de um acidente de trânsito de culpa exclusiva da vítima, que teria pego uma... O magistrado reconheceu, então, tratar-se de um acidente de trabalho e, também com base nas provas do processo (incluindo o laudo da perícia médica), confirmou a responsabilidade dos empregadores e o dever... [Ler] ==>> DR: Arruda Alvim e DRa: Teresa Arruda Alvim Wambier lançam curso sobre o Novo Código de Processo Civil [Ler]

O Plenário reafirmou a responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios... As três principais são os homicídios, os acidentes de trânsito e os suicídios... No quadro Sustentabilidade, a advogada especialista em Direito Ambiental Mikaela Braúna irá explicar aos ouvintes, entre outros assuntos, a diferença entre dano ambiental e impacto ambiental

“Poucos sabem que o motivo que o levou até Memphis, local do seu assassinato, foi uma greve ambiental, em que empregados de limpeza urbana reclamavam melhores condições de trabalho... Brasília – Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção... Por isso, para o titular da Codemat, ainda que haja redução de número de acidentes, não há o que se comemorar, porque precisaria reduzir mais de 90% dos casos, já que é essa a taxa de prevenção possível

na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar... terceiro pelo acidente em causa, como excludente de responsabilidade, deve ser afastada, ante a incidência da teoria do risco integral e da responsabilidade objetiva ínsita ao dano ambiental (art. 225... civil objetiva. 3) O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. 4) A alegação de culpa exclusiva de

na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar... civil objetiva... civil objetiva