Área Útil e Área Privativa em Notícias

por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil... atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa... intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas

Deixou assentada a existência de área útil de 126m2, aludindo, no relatório, a área privativa de 80,10m2... útil privativa de 80,10m2... É sabido que se tem, no caso, área global, área real privativa e fração alusiva ao próprio terreno em que ocorrida a edificação

Aprova as "Diretrizes para a justiça em assuntos envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de crimes", anexadas à presente resolução, como um quadro útil que poderia auxiliar os Estados Membros a melhorar... dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa... As Diretrizes também podem ser aplicadas a processos em sistemas informais e costumeiros de justiça, tais como a justiça restaurativa e em áreas não-criminais do direito, incluindo mas não se limitando

Enquanto a divisão física do condomínio se dá pelas diferentes áreas comuns e privativas, sua divisão econômica é revelada pela fração ideal... Por fim, sabendo que a despesa é classificada como útil (cf... Em se tratando de vazamentos que se originam na coluna ou áreas comuns do edifício, a responsabilidade é do condomínio. 56 - Como o síndico deve proceder quando o vazamento tiver origem em áreas de uso

Ocupante de cinco áreas em Brasília, a CGU precisa de um edifício com área útil mínima de 12,3 mil metros quadrados, suficiente para alocar 1.460 pessoas entre servidores e colaboradores... Antes, foram previstos 14,7 mil metros quadrados de área útil mínima. Agora, são 12,3 mil metros quadrados... O objetivo é permitir maior flexibilidade na oferta de instalações prediais em formato de condomínio, com redução de gastos em áreas privativas

As informações de que trata este artigo deverão ser prestadas mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e, em nenhuma hipótese, deve expor o nome do lactente... A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de... Terá como missão manter diálogo com os Tribunais para implantação dos objetivos da resolução, que observa marcos internacionais da área

Por isso, a pena foi convertida em privativa de liberdade. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Defeito de fabricação No ano passado, a Quarta Turma definiu que, independentemente de prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável (no caso, máquinas agrícolas) com vida útil inferior

A ascensão e popularização da internet se deu de forma tão meteórica, e ao mesmo tempo tão necessária e útil, que dificilmente paramos para analisar as consequências disso... Sem esquecer ainda do aumento da importância de regulação desta área tão utilizada na sociedade atual, que vem fazendo com que novas propostas de Projetos de Lei cheguem às Câmaras para votação... Estes delitos digitais podem gerar punições como pagamento de multa e até mesmo a pena privativa de liberdade e inclusive os menores de dezoito anos podem ser responsabilizados e condenados penas distintas

Em média, em 2016, cada juiz estadual solucionou 1.773 processos, mais de sete por dia útil... e de 2 anos e 4 meses no caso de penas não privativas de liberdade... Em relação ao cumprimento de pena privativa de liberdade, foram registrados 985 mil processos em andamento

Em média, em 2016, cada juiz estadual solucionou 1.773 processos, mais de sete por dia útil... e de 2 anos e 4 meses no caso de penas não privativas de liberdade... Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal