Ação de Inventário Pelo Rito de Arrolamento em Notícias

e as relativas a heranças, inventários, arrolamentos, falências e concordatas... problemas com a execução de um serviço contratado Inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro negativo de proteção ao crédito Uma das vantagens de se utilizar os juizados especiais é que o rito... Por outro lado, os demais tipos de pessoas jurídicas não podem ser autoras de ações nos juizados especiais, mas ainda sim podem figurar como réus em ações nestes órgãos

De acordo com o relator, a possibilidade de a Procuradoria-Geral do Estado intervir no processo de transmissão de bens causa mortis, seja por meio de inventário solene, seja por arrolamento, prevista na... Adotou-se o rito do artigo 10 da Lei 9.868 /1999. Foi admitido como amicus curiae o Instituto Resgata Brasil (IRB)... PGR: pela improcedência da ação

De acordo com a ADI, todos os modos de inventário/arrolamento exigem a quitação ou, no mínimo, a separação de bens suficientes à quitação das dívidas particulares do espólio antes da expedição do formal... do arrolamento sumário judicial... O ministro Marco Aurélio é o relator da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 5.894

expedição do formal de partilha, sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no rito do arrolamento sumário judicial... De acordo com a ADI, todos os modos de inventário/arrolamento exigem a quitação ou, no mínimo, a separação de bens suficientes à quitação das dívidas particulares do espólio antes da expedição do formal... de partilha, inclusive no arrolamento sumário, conforme o artigo 663 , do CPC

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... Nas execuções de alimentos que se processam pelo rito do artigo 528 do CPC , não cabe a fixação de honorários se no prazo de três dias o devedor proceder ao pagamento do débito alimentar.. 13... CPC de 1973, o artigo 659 , § 2º , do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... Nas execuções de alimentos que se processam pelo rito do artigo 528 do CPC , não cabe a fixação de honorários se no prazo de três dias o devedor proceder ao pagamento do débito alimentar.. 13... CPC de 1973, o artigo 659 , § 2º , do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... Nas execuções de alimentos que se processam pelo rito do artigo 528 do CPC , não cabe a fixação de honorários se no prazo de três dias o devedor proceder ao pagamento do débito alimentar.. 13... CPC de 1973, o artigo 659 , § 2º , do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos

“Quando as partes, de forma amigável, resolvem ingressar com ação para que seja feita a partilha, um dos ritos do inventário é o arrolamento, que tramita de forma mais célere, pois não é feita avaliação... O assistente judiciário da unidade, Onésio Serra, afirma que o rito de arrolamento sumário é uma forma simplificada de tramitação das ações (introduzida pelo CPC ), que ocorre quando as partes são maiores... Por essa forma de arrolamento, as ações estão tramitando aqui praticamente com o mesmo tempo de uma ação extrajudicial, em cartório”, explica

ou arrolamento.”... Rito do Decreto-Lei n. 911 /1969. Legitimidade ativa. Instituições financeiras e sociedades equiparadas. Organização da sociedade civil de interesse Público - OSCIP... busca e apreensão, pelo rito do Decreto-Lei n. 911 /1969, para recuperar a posse de bens vinculados à alienação fiduciária acessória do contrato de abertura de microcrédito, vinculado ao Programa Nacional

Havendo bens a partilhar O percentual para inventários e arrolamentos Anulação de casamento Mínimo R$ 4.253,68... Havendo bens a partilhar O percentual para inventários e arrolamentos Investigação de paternidade Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68... Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento 20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85. Testamentos e codicilos Apresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85