Amparo Social por Invalidez em Notícias

do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez ”... No que concerne ao requisito da incapacidade laborativa, com amparo na perícia realizada, concluo que merece acolhida a pretensão exposta na inicial... S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO A parte autora ajuizou ação de rito especial em face do Instituto Nacional do Seguro Social almejando o deferimento (concessão e/ou restabelecimento) de benefício por incapacidade

TRABALHADOR URBANO BENEFICIÁRIO DE AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. ESPOSA E FILHOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". INOCORRÊNCIA. DIB... Embora o segurado recebesse o benefício do amparo social, que não faz surgir o direito da pensão por morte aos dependentes, ficou comprovado nos autos que, à época do requerimento administrativo do benefício... de aposentadoria por invalidez

Garantia adicional por invalidez permanente total ou parcial por acidente. Delimitação da cobertura securitária. Legalidade... Tal proceder, embora não constasse da legislação adjetiva revogada, era e ainda é largamente aplicado com amparo nos ditames estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor , notadamente quando evidenciado... por Acidente" (IPA), nas quais há delimitação dos riscos, com exclusão da cobertura em hipóteses restritas e predeterminadas de invalidez por acidente

Naturalmente, o TRF4 concedeu o benefício por incapacidade como forma de amparo previdenciário ao trabalhador doente (a notícia completa pode ser acessada no site do Tribunal )... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1... Ao contrário do INSS, quando o juiz aprecia um pedido de aposentadoria ele avalia não só o laudo médico, mas também as condições sociais e pessoais do segurado. Veja só: “EMENTA: PREVIDENCIÁRIO

Naturalmente, o TRF4 concedeu o benefício por incapacidade como forma de amparo previdenciário ao trabalhador doente (a notícia completa pode ser acessada no site do Tribunal )... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1... Ao contrário do INSS, quando o juiz aprecia um pedido de aposentadoria ele avalia não só o laudo médico, mas também as condições sociais e pessoais do segurado. Veja só: “EMENTA: PREVIDENCIÁRIO

Vamos explicar… Os segurados que atuaram no serviço público e contribuíram para o regime próprio de previdência social, podem averbar este tempo para que ele conte como tempo de contribuição no INSS... Falta de dados no CNIS O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o documento que contém todos os seus períodos de contribuição ao INSS, ele deve ser analisado com cuidado antes de entrar com

Para garantir o benefício de Aposentadoria por Invalidez é necessário preencher os requisitos exigidos pelo INSS... Recebemos muitas dúvidas de segurados como”a doença que eu tenho dá direito a Aposentadoria por Invalidez?”... INCAPACIDADE PERMANENTE Este requisito é o que traz a grande diferença entre o auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez

O auxílio-doença é um benefício que ainda gera muitas dúvidas, principalmente em relação a sua duração. Se você deseja saber quanto tempo deve durar o seu benefício, continue a leitura deste post e descubra! Auxílio-doença: não sabe o que é? Comece por aqui! O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados que estão incapazes de exercer suas atividades laborais temporariamente. A incapacidade que dá direito ao auxílio-doença pode ocorrer tanto em virtude de acidente quanto em caso de doença. Os requisitos exigidos para obter este benefício são: ter qualidade de segurado, cumprir a carência e estar incapaz para o trabalho. A qualidade de segurado significa que o trabalhador está contribuindo para o INSS ou caso não esteja contribuindo está dentro do período de graça. Período de graça são aqueles períodos em que mesmo sem contribuir o segurado pode usufruir de benefícios previdenciários. Um exemplo do “período de graça” são os 12 meses (contados a partir do fim do recebimento

A notícia de hoje é excelente para os beneficiários do INSS. A autarquia prorrogou a suspensão da interrupção de bloqueio de benefício por falta da prova de vida. Não entendeu ainda do que se trata? Confira este post e entenda! Prova de vida, o que é? A prova de vida é a medida exigida pelo INSS para conferir quais beneficiários ainda estão em condições de continuar recebendo o benefício. Através da prova de vida, benefícios recebidos de forma fraudulenta, ou até mesmo pago a segurados que já faleceram serão cortados. A intenção é cortar gastos com benefícios que não são devidos. Todo ano os segurados se apresentam à agência bancária no qual recebem o benefício, portando um documento de identificação pessoal para fazer a prova de vida. Em algumas agências o beneficiário pode fazer o teste de vida até mesmo por biometria no caixa eletrônico. Prorrogação concedida pelo INSS A boa notícia é que os segurados que não fizeram a prova de vida entre fevereiro do ano passado até fevereiro deste

O banco de horas negativo ocorre quando o trabalhador deixa de trabalhar algumas horas e elas são computadas para serem trabalhadas posteriormente. Durante este período de pandemia trazido pela COVID-19, este tipo de banco de horas foi muito utilizado como forma de evitar prejuízos em função da suspensão das atividades das empresas. Vale lembrar que esta foi apenas uma das alternativas propostas durante este período. Além do banco de horas e das férias adiantadas, foi instituído posteriormente a suspensão parcial e total do contrato de trabalho. Todos esses meios foram oferecidos para evitar que as empresas adotassem a demissão como forma de regularização das contas das empresas. O banco de horas de que vamos falar aqui hoje é aquele regulado pela Medida Provisória 927 , que hoje não está em vigor. Neste artigo iremos explicar como será feita a compensação dessas horas e qual a limitação dos efeitos da MP 927 . Banco de horas negativo - Não sabe o que é? Comece por aqui! O banco de horas