Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

Em regra, a sentença trabalhista homologatória de acordo não é, por si só, contemporânea dos fatos que provariam o tempo de serviço, referindo-se ela a fatos pretéritos, anteriores à sua prolação, e, nessa... Nos termos do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, a comprovação do tempo de serviço, para os efeitos dessa lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando... O § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213 /1991 - que exige início de prova material para comprovação do tempo de serviço, não admitindo, para tal fim, a prova exclusivamente testemunhal, "exceto na ocorrência

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria... Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade... A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria

; • Não reconhece tempo de serviço militar; • Não simula conversão de tempo especial em tempo comum; • Não identifica vínculos de emprego reconhecido em processo trabalhista; • Não informa a possibilidade... Tratando-se de aposentadorias, o Portal MeuINSS passou a disponibilizar aos segurados uma calculadora virtual que permite a eles verem o tempo de contribuição e, quando poderá se aposentar... a receberem aposentadorias de menor valor

à aposentadoria por tempo de contribuição deve ser precedido do respectivo recolhimento das contribuições, ainda que o requisito carência já esteja cumprido... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de cômputo de período de atividade rural. Lei n. 8.213 /1991... DESTAQUE Para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade rural referente a períodos posteriores à edição da Lei n. 8.213 /1991, faz-se necessário o

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de cômputo de período de atividade rural. Lei n. 8.213 /1991... DESTAQUE: Para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade rural referente a períodos posteriores à edição da Lei n. 8.213 /1991, faz-se necessário o... Reconhecimento em reclamação trabalhista. Revisão de Benefício Previdenciário Complementar. Aplicação dos Temas 936, 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF

Processo 012133-02.2015.5.18.0009 Gabriel Pacheco - Advogado Trabalhista ______________________________________________________ Para você que quer ser aprovado no Exame da Ordem, preparei uma ESTRATÉGIA... A ECT recorreu ao Regional no intuito de reformar sentença que condenou a empresa ao pagamento das parcelas, afirmando que os adicionais não poderiam ser pagos ao mesmo tempo, sob pena de incorrer no princípio... O relator do processo, desembargador Eugênio Rosa, entendeu correta a sentença que condena o pagamento dos adicionais cumulativamente e destacou que o TST reafirmou a sua jurisprudência sobre o tema no

Apesar de ter comorbidades, ela não foi afastada do serviço pela empregadora... Relatórios emitidos pela companhia telefônica e apresentados ao processo não evidenciaram, para a juíza, que a técnica de enfermagem esteve transitando por vários locais, em Alfenas, durante o período... Gabriel Pacheco - Advocacia Trabalhista Especializada ______________________________________________________   Para você que quer ser aprovado no Exame da Ordem, preparei uma ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO focado

O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados... 📰 Curso Completo de Processo Civil 2021 - O melhor do Mercado! 📈 Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente... Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador). “Não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... Processo sob segredo de justiça, Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE , Rel. Min

Aposentadoria concedida judicialmente. Concessão administrativa de aposentadoria no curso da ação. Direito de opção. Benefício mais vantajoso... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.767.789-PR , Rel. Min... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O abuso sexual contra o público infantojuvenil é uma realidade que insiste em perdurar ao longo do tempo