Apreensão de Animais Silvestres em Cativeiro em Notícias

Multas e apreensões - A Adema lavrou um auto de infração e além disso apreendeu os animais silvestres... Mais de 200 animais silvestres mantidos em cativeiros de forma irregular foram resgatados e encaminhados para a base da Fauna em Propriá-SE... Resgate de 229 animais - Ainda nesta manhã, outros povoados pertencentes ao município de Japoatã receberam a visita da FPI

Lá os membros da equipe, que é composta por técnicos da Adema, Sema, Ibama, CBHSF, PRF e PM/SE, realizaram diversos resgates de animais silvestres... mantidos em cativeiro de forma irregular, ou seja, sem documentação exigida pelas leis vigentes... Técnicos da Adema lavraram o auto de infração, além do termo de apreensão dos bichos. O proprietário também deverá receber uma multa (com o valor ainda a ser calculado)

Segundo o Ibama, os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos... Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade... silvestres

ilegal de aves silvestres”... Segundo ele, o STJ já confirmou, em diversos precedentes, que o direito à apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade... Para o órgão, a manutenção do papagaio com a idosa incentiva o tráfico e a captura de animais no Brasil por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser mantido

ilegal de aves silvestres”... Segundo ele, o STJ já confirmou, em diversos precedentes, que o direito à apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade... Para o órgão, a manutenção do papagaio com a idosa incentiva o tráfico e a captura de animais no Brasil por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser mantido

ilegal de aves silvestres... Segundo ele, o STJ já confirmou, em diversos precedentes, que o direito à apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade... Para o órgão, a manutenção do papagaio com a idosa incentiva o tráfico e a captura de animais no Brasil por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser mantido

Para a autarquia, mantida a decisão recorrida, estariam os animais da fauna silvestre sob risco de perecimento por falta condições adequadas de cativeiro, alimentação e manuseio... Alegou que não cabe ao Poder Judiciário adentrar na esfera de competência administrativa, para permitir a guarda doméstica do animal, invalidando a decisão técnica de apreensão e destinação não doméstica... As aves haviam sido apreendidas e encaminhadas ao Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Araras pelo policiamento ambiental do Estado de São Paulo por infração ao artigo 25, § 3º, inciso III, da

A decisão foi contestada sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos... O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres... Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular... O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres... Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular... O Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres... Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz