[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 777 – 6 de junho de 2023
Art. 28 , § 5º , do Código de Defesa do Consumidor . Teoria Menor. Sócio. Atos de gestão. Prática. Comprovação... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 28 , § 5º Cód igo Civil ( CC/2002), arts. 49-A e 50 ######################################################################... Considerando que o § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor - CDC , em virtude do mero inadimplemento e da ausência de bens suficientes à quitação do débito, admite, a princípio, a responsabilização