Teoria Menor em Notícias

Relator do recurso especial dos gestores, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica, diferentemente da teoria maior, não exige prova de fraude... Prevista pelo artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, aplicando a teoria menor

Já a teoria menor, mais fácil de ser aplicada, adotada pelo CDC e pela legislação ambiental, não exige a demonstração de tal requisito (Confira: REsp. 279273 SP). Art. 50... Segundo a teoria maior, adotada pelo art. 50 , do CC , para efeito de desconsideração, exige-se o requisito específico do abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Diferentemente da teoria maior trazida pelo artigo 50 do Código Civil , a teoria menor admite a desconsideração apenas com a demonstração do estado de insolvência da empresa e de que a personalidade jurídica... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... ) para destacar que a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, embora não exija a prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial, não possibilita a responsabilização pessoal

Diferentemente da teoria maior trazida pelo artigo 50 do Código Civil , a teoria menor admite a desconsideração apenas com a demonstração do estado de insolvência da empresa e de que a personalidade jurídica... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... ) para destacar que a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, embora não exija a prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial, não possibilita a responsabilização pessoal

pelo Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 28 , parágrafo 5º , relacionado à intitulada teoria menor... Fundamentam os Ministros que no caso analisado cingia-se a controvérsia em relação à possibilidade ou não de, a partir da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotado no artigo art... Assim, "em se tratando de vínculo de índole consumerista, (é possível) a utilização da chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência

Teoria menor. Interpretação extensiva. Impossibilidade... pelo Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 28 , parágrafo 5º , relacionado à intitulada teoria menor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à possibilidade ou não de, a partir da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotado no artigo art. 28 , parágrafo 5º , do Código

Por outro lado, Buzzi observou que a teoria menor (artigo 28 , parágrafo 5º , do CDC )é mais flexível, de modo a ampliar as hipóteses de desconsideração... As instâncias ordinárias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do... Não há previsão expressa para o administrador não sócio O ministro apontou que – ao contrário do que ocorre com a teoria maior, prevista no Código Civil – o artigo 28 , parágrafo 5º , do CDC não admite

Por outro lado, Buzzi observou que a teoria menor (artigo 28 , parágrafo 5º , do CDC )é mais flexível, de modo a ampliar as hipóteses de desconsideração... As instâncias ordinárias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do... Não há previsão expressa para o administrador não sócio O ministro apontou que – ao contrário do que ocorre com a teoria maior, prevista no Código Civil – o artigo 28 , parágrafo 5º , do CDC não admite

Por outro lado, Buzzi observou que a teoria menor (artigo 28 , parágrafo 5º , do CDC )é mais flexível, de modo a ampliar as hipóteses de desconsideração... As instâncias ordinárias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do... O ministro destacou que a teoria maior, prevista no artigo 50 do CC e no caput do artigo 28 do CDC , permite que os administradores sejam atingidos na desconsideração, mas para isso há requisitos rígidos

Maior) e aquele previsto no parágrafo 5º do artigo 28 do CDC (Teoria Menor)... Villas Bôas Cueva explicou que a desconsideração, tal como entendida pela Teoria Menor, é mais ampla e benéfica ao consumidor, não exigindo prova de fraude ou abuso de direito... Ao justificar a aplicação da Teoria Menor ao caso julgado, o ministro invocou a Súmula 602 do STJ, segundo a qual o CDC é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas