Art. 73, da Clt. Não Remuneração de Trabalho Noturno em Notícias

ou sede das partes; II - valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno... mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem... Confira a sua íntegra: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943

feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada... períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos... de 16 de dezembro de 1985 , e, subsidiariamente, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943

O artigo 7 , inciso IX da Constituição Federal e o artigo 73 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) descrevem que o adicional noturno consiste em garantia legal a todos os trabalhadores brasileiros... “O percentual de seu adicional noturno é calculado sobre os valores que você recebe a título de salário base da sua categoria e não pela integralidade da sua remuneração”, frisa o especialista... Faça as contas O advogado revela que o acréscimo em regra geral é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno urbano, e mínimo de 25% sobre a hora diurna do trabalho rural, salvo disposição

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

O artigo 73 , parágrafo 2º da CLT define como trabalho noturno aquele realizado no período de 22h às 5h... remuneração prevista por ela... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença, por constatar que a norma, prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecia como trabalho noturno o realizado de 22h às 5h

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva