Autos Remetidos à Contadoria em Notícias

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  • Multa por má-fé não substitui repetição de indébito

    Notícias04/01/2014Consultor Jurídico
    Por determinação judicial, os autos foram remetidos à contadoria judicial em 31 de outubro de 2009... Ao determinar o retorno dos autos ao TJ-GO para que prossiga no julgamento da ação, uma vez que não ocorre bis in idem , o ministro Buzzi frisou que as normas em discussão possuem natureza jurídica distinta
  • Litigância de má-fé: STJ decide sobre multa de cobrança indevida

    Notícias03/01/2014COAD
    Por determinação judicial, os autos foram remetidos à contadoria judicial em 31 de outubro de 2009... Ao determinar o retorno dos autos ao TJGO para que prossiga no julgamento da ação, uma vez que não ocorre bis in idem, o ministro Buzzi frisou que as normas em discussão possuem natureza jurídica distinta
  • Confira, em detalhes, como o CNJ decidiu pelo afastamento de Hirs e Telma Britto

    Notícias05/11/2013Bahia Notícias
    Os conselheiros também decidiram que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao Ministério Público Federal (MPF) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA... O cálculo deveria ter sido realizado pela Contadoria Judicial, e não por alguém estranho ao tribunal... O servidor do núcleo, que colaborou na investigação, durante a sindicância, afirmou que o precatório devido a Beira Mar foi de R$ 290 milhões, enquanto na capa dos autos indicava o valor real de R$ 116
  • Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidade

    Notícias31/10/2013Consultor Jurídico
    para pagamento, e se não o fizer, serão os mesmos remetidos à Fazenda Pública para cobrança nos cinco anos seguintes sob pena de prescrição. 1º No tocante aos honorários de sucumbência cabe ao advogado... condições de pagar o débito. 2º Na sentença, mesmo em caso de gratuidade, o juiz ao deve ao final do processo deve fixar os honorários de sucumbência e determinar após o trânsito em julgado que a Contadoria... A Fazenda Pública, o Ministério Público e a parte contrária podem impugnar nos próprios autos a gratuidade concedida, cabendo agravo de instrumento da decisão judicial
  • TRT/MT publica portaria que regulamenta novo sistema processual

    Notícias25/06/2013OAB - Mato Grosso
    Art. 39 Até a integração total do Tribunal Superior do Trabalho no PJe-JT, os autos digitais deverão ser transformados em arquivo no formato pdf para serem remetidos ao TST. Parágrafo único... Art. 18 Na hipótese de se imprimir efeito modificativo à decisão embargada, os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias, proceda à devida adequação dos cálculos... Art. 17 Havendo recurso para o Tribunal, resguardado o prazo regimental de 25 (vinte e cinco) dias ao Relator, este deverá encaminhar os autos à Diretoria de Contadoria para adequação dos cálculos no prazo
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