Aposentadoria por Tempo de Serviço. Equivalência em Notícias

Isso porque o que a parte pretende é a aposentadoria, e este é o seu pedido, mas o fundamento, sim, variável (por incapacidade, por idade, tempo de serviço etc.)... Na época, fundamentou o relator: "Esta Corte tem entendido, em face da natureza pro misero do Direito Previdenciário e calcada nos princípios da proteção social e da fungibilidade dos pedidos (em equivalência... SUBSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL INDEVIDAMENTE CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. 1

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais – d. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – e... A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria"... O RGPS terá o dever de pagar os benefícios e prestar serviços previdenciários. A inscrição consiste na formalização da filiação

Uniformidade e equivalência Em seu voto, Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que a aposentadoria híbrida consagra o princípio constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às... híbrida, desde que a soma do tempo de serviço urbano ou rural alcance a carência exigida para a concessão do benefício de aposentadoria por idade"... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao

Não há, à luz dos princípios da universalidade e da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e bem assim do princípio da razoabilidade, como se negar a aplicação... Não há, à luz dos princípios da universalidade e da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e bem assim do princípio da razoabilidade, como se negar a aplicação... (uniformidade), para os mesmos eventos cobertos pelo sistema (equivalência)

de serviço para aposentadoria... Lei estadual nº 9.123/1990, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime jurídico mais conveniente, para fins de contagem de tempo... aplicar-se os critérios definidos pela Lei 8.213 /91, especialmente quando se considera que a CF, desde a chamada Reforma Administrativa (Emenda Constitucional nº 20 de 1998), estabelece o critério da equivalência

de serviço para aposentadoria... Lei estadual nº 9.123/1990, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime jurídico mais conveniente, para fins de contagem de tempo... aplicar-se os critérios definidos pela Lei 8.213 /91, especialmente quando se considera que a CF, desde a chamada Reforma Administrativa (Emenda Constitucional nº 20 de 1998), estabelece o critério da equivalência

de serviço para aposentadoria... Lei estadual nº 9.123/1990, que asseguram aos empregados da ex-companhia de Energia Elétrica Rio Grandense o direito de opção retroativa pelo regime jurídico mais conveniente, para fins de contagem de tempo... aplicar-se os critérios definidos pela Lei 8.213 /91, especialmente quando se considera que a CF, desde a chamada Reforma Administrativa (Emenda Constitucional nº 20 de 1998), estabelece o critério da equivalência

Carlos, 45 anos, foi o idealizador da TelexFree, uma companhia que afirmava vender serviços de telecomunicação por VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet)... desde que não haja discriminação das parcelas sujeitas à sua incidência. “ Mas não é necessário que o acordo venha a conter verbas salariais e verbas indenizatórias, mantendo proporcionalidade ou equivalência... O desvio ocorreu por mais de dois anos, tempo durante o qual foram apropriados indevidamente mais de R$ 24 mil. ( HC nº 418919 ). • Pirâmide invertida O Ministério da Justiça do Brasil cassou a nacionalidade

e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação... Fonte: PROCESSO: 1012371-03.2017.4.01.3400 /TRF1 Leia também: ‘Revisão da vida toda’ eleva benefício do INSS em mais de 30% Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição... Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios

É indevida a contagem de tempo exercido no cargo de auxiliar de ensino para fins de aposentadoria especial, destinada apenas aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de professor no efetivo exercício... entre os termos legais “integral dedicação ao serviço” e “cumprimento da jornada máxima de trabalho”... Acórdão 8039/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo) Aposentadoria especial. Professor. Requisito. Auxiliar de ensino