Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

A ministra Cármen Lúcia é relatora da a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto presidencial 9.919 /2019, que altera a estrutura... Em nome do Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro, sua presidente, Elisabete Spinelli, reiterou a defesa da liberdade de expressão, das garantias trabalhistas da classe artística... Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP), Dorberto Rocha Carvalho, a sociedade brasileira vive um momento de grande responsabilidade, em que a classe artística tem medo do cerceamento

Segundo o ministro, o TST, em regra, entende que o indeferimento de nova perícia não é motivo de nulidade por cerceamento de defesa, pois, nos termos do artigo 370 do CPC , o juízo tem ampla liberdade... Fato novo O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a arguição de fato novo, em recurso de natureza extraordinária, tem fundamento no artigo 493 do Código de Processo Civil ( CPC )

Macalão questionou a composição da comissão de sindicância e a sua citação que se deu por meio de sua procuradora e não pessoalmente, bem como o cerceamento de defesa quando do indeferimento do pedido... Sobre a alegação do cerceamento de defesa em função da negativa das perícias, o relator destaca que o indeferimento dos pedidos foi devidamente fundamentado, “além de ter ocorrido confissão do indiciado... ressalta que houve a designação do servidor Marcelo Martinelli, ocupante do cargo de procurador judicial da AL-RS, como presidente da comissão sindicante, “o que por si só bastaria para afastar a arguição

A Folha de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (3), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em defesa da liberdade de imprensa... Reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa, não importa se a ideia nos desagrada ou não, é um princípio para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Ao julgar a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 130," leading case " na matéria, nossa corte constitucional, pelo voto do então ministro Ayres Britto, teve a oportunidade de consignar

Em resposta, a PFDC apresentou à PGR uma representação pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o decreto... Em janeiro, relembrou Deborah Duprat, a PFDC saiu em defesa da criação de comitê de mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, em São Paulo... Violência no campo, reforma agrária, proteção a povos indígenas e defensores de direitos humanos, práticas de racismo e tentativas de cerceamento de debates sobre direitos sexuais e reprodutivos nos ambientes

Em resposta, a PFDC apresentou à PGR uma representação pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o decreto... Em janeiro, relembrou Deborah Duprat, a PFDC saiu em defesa da criação de comitê de mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, em São Paulo... Violência no campo, reforma agrária, proteção a povos indígenas e defensores de direitos humanos, práticas de racismo e tentativas de cerceamento de debates sobre direitos sexuais e reprodutivos nos ambientes

No julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, o mais recente, que tratou de ações de repressão dentro de universidades durante o período eleitoral de 2018, a corte... Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que... Precarização – O MPF registra que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência

A norma visa resguardar a liberdade do cidadão, o amplo acesso às informações, para que ele decida conforme sua livre convicção, sem cerceamento direto ou indireto a seu direito de escolha... do Ministério Público que diverge do parecer juntado ao processo, com posterior ratificação, não viola a ampla defesa... A arguição impugnava decisões proferidas por juízes eleitorais que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes

O impetrante sustentou a ocorrência de cerceamento de defesa e nulidade absoluta das intimações feitas em nome de patrono já falecido... (HC – 140379) DIREITO PROCESSUAL PENAL – INTIMAÇÃO Cerceamento de defesa e nulidade de intimação – 2 A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a ordem de habeas corpus e revogou... Ressaltou que, antes da intimação, a defesa não havia informado ao Tribunal acerca do falecimento do advogado intimado, incidindo no art. 565 do Código de Processo Penal (1), que veda a arguição de nulidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para... Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski observou que decisões do STF em defesa da liberdade de pensamento nas universidades não constituem novidade... O ministro Edson Fachin considerou que as decisões judiciais impugnadas contêm dispositivos que implicam cerceamento prévio da liberdade de expressão, direito fundamental que, em seu entendimento, é o