Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos à execução. Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Relação de trato continuado. Acórdão que extingue a execução... No caso, vislumbra-se, pois, hipótese singular: há processo, mas não há condenação em custas e honorários... de "prestação alimentícia") compreendia a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Diante desse cenário, houve a propositura da referida ação para questionar as cobranças realizadas... processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, observando o trabalho do causídico e demais requisitos legais, previstos no art. 85 do CPC

No caso, ao julgar parcialmente procedente a demanda, o Juízo a quo determinou, em razão da sucumbência recíproca, que cada parte arcasse com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais... Excesso de execução caracterizado... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo EDcl

Execução Fiscal. Imprescindibilidade. Não existência de execução fiscal. Reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Embargos à execução. Fazenda Pública vencida. Valores referentes à contratação de seguro garantia. Ressarcimento... Na hipótese de não existir execução fiscal aparelhada, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora levada a efeito em execução

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução fiscal. Penhora de vaga de garagem. Art. 1.331 , § 1º , do CC . Alienação a pessoas estranhas ao condomínio... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de contrato de honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade... Assim, não se observaram impedimentos para que a sociedade procedesse a cobrança, porquanto na prática assumiu a condição de nova credora

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução fiscal. Penhora de vaga de garagem. Art. 1.331 , § 1º , do CC . Alienação a pessoas estranhas ao condomínio... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de contrato de honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade... Assim, não se observaram impedimentos para que a sociedade procedesse a cobrança, porquanto na prática assumiu a condição de nova credora

Sob esse enfoque, a legislação processual determina a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida total - principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (arts. 659... Com efeito, a União contribui para a manutenção deste programa com isenções fiscais previstas no art. 8º da Lei n. 11.096 /2005... Queda de arrecadação fiscal. Configuração de lesão à ordem pública e econômica. Continuidade do serviço. Desequilíbrio econômico-financeiro evidenciado

Saiba mais: Recursos Repetitivos / DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Recursos Repetitivos / DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL #####################################################################... Assim, à luz desses dispositivos legais, tem-se que a fazenda pública exequente não está obrigada, no âmbito das execuções fiscais, a promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes... fiscais

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 648 Legislação Aplicada / LEI 6.830/1980 ( LEI DE EXECUÇÃO FISCAL )- Lei de Execução Fiscal... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Valor da causa. 50 ORTNS. Alçada. Agravo de instrumento. Não cabimento... Processo Civil , conforme dispõe o art. 1º da referida Lei de Execução Fiscal . 2

Os oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos... autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e II - determinação judicial. § 2º Quando se tratar de registro para fins de conservação de documentos de interesse fiscal... ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança