Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

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  • Ação contra Caixa Beneficente da Polícia Militar do ES - CBMES

    Notícias27/07/2020Salomão Barbosa
    Despacho de fls. 552 indeferiu a produção de prova oral e o pedido de desentranhamento das peças, concedendo prazo para juntada de novos documentos. Manifestação do Requerente às fls. 553/585... Por fim, intime-se o Requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício... para a concessão da gratuidade
  • TJPE determina a migração dos processos físicos de 1º Grau para Sistema do PJe de 1º Grau.

    Notícias29/01/2020Bruno Cezar Pereira da Silva Dantas
    (s), concederá prazo de 15 (quinze) dias para a parte apresentálo ( s) digitalizados no formato previsto no art. 2º, caput . § 2º A eventual existência nos autos físicos de documento (s) cuja digitalização... (i) tornar os autos disponíveis simultânea e permanentemente para todos os sujeitos do processo (ii) eliminar inúmeras tarefas manuais (v.g. juntadas, numeração de folhas, protocolamento para fins de... Durante os primeiros seis meses de vigência da presente instrução normativa, as petições e documentos apresentados em meio físico no último dia de prazo em curso, quando relativos a processos já importados
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não causa revelia

    Notícias21/06/2019Espaço Vital
    A 4ª Turma do TST determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada... Por unanimidade, a 4ª Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... No dia da audiência, realizada em março de 2013, o advogado do Bradesco apresentou documentos e defesa que não se referiam à empregada autora da ação
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias19/06/2019Correio Forense
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • TST:Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias18/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias18/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. § 1o... por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias... (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) § 3o O agravado será intimado, de imediato, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 4o Após o prazo de resposta, não havendo retratação, o agravo
  • DPU garante que pescadores de todo o país tenham acesso ao seguro-defeso

    Notícias24/07/2018Defensoria Pública da União
    razoável para a apreciação e decisão administrativa; d) que seja fixado prazo razoável para o INSS comprovar nos autos da ação civil pública o cumprimento da decisão, através de juntada aos autos de Memorando... A juíza optou por adiar a análise do pedido de fixação de prazo razoável para a União apreciar os pedidos de registro de pescador, o que deve ser feito após a contestação da União, com mais informações... União a Portaria Nº 1.275-SEI, pela qual o secretário de Aquicultura e Pesca tornou válidos os registros suspensos ou ainda não analisados e reconheceu os protocolos de solicitação de registro como documentos
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