Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

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  • TST:Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias18/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias18/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Justiça deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável

    Notícias26/09/2013Carta Forense
    Não houve a concessão de prazo para a regularização da inépcia documental verificada... A decisão do colegiado determina que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) avalie a real necessidade de juntada de um documento traduzido e, se for o caso, garanta a abertura de prazo para a seguradora... teria sido juntado pela própria MSC quando do oferecimento da contestação
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não causa revelia

    Notícias21/06/2019Espaço Vital
    A 4ª Turma do TST determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada... Por unanimidade, a 4ª Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... No dia da audiência, realizada em março de 2013, o advogado do Bradesco apresentou documentos e defesa que não se referiam à empregada autora da ação
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias19/06/2019Correio Forense
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S... Por unanimidade, a Turma afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos... A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária
  • Justiça do Paraná deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável

    Notícias26/09/2013Âmbito Jurídico
    Não houve a concessão de prazo para a regularização da inépcia documental verificada... A decisão do colegiado determina que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) avalie a real necessidade de juntada de um documento traduzido e, se for o caso, garanta a abertura de prazo para a seguradora... teria sido juntado pela própria MSC quando do oferecimento da contestação
  • TJ-PR deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável

    Notícias26/09/2013COAD
    Não houve a concessão de prazo para a regularização da inépcia documental verificada... A decisão do colegiado determina que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) avalie a real necessidade de juntada de um documento traduzido e, se for o caso, garanta a abertura de prazo para a seguradora... teria sido juntado pela própria MSC quando do oferecimento da contestação
  • Justiça do Paraná deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável

    Notícias26/09/2013Superior Tribunal de Justiça
    Não houve a concessão de prazo para a regularização da inépcia documental verificada... A decisão do colegiado determina que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) avalie a real necessidade de juntada de um documento traduzido e, se for o caso, garanta a abertura de prazo para a seguradora... teria sido juntado pela própria MSC quando do oferecimento da contestação
  • Justiça Federal do Rio de Janeiro concede liminar para União restabelecer reforma de militar da Aeronáutica concedida há 32 anos.

    Notícias14/05/2022LM Advocacia e Consultoria
    Diversamente do que dispõe a norma processual acerca da contestação, a União relegou a matéria de defesa para momento ulterior, com a juntada posterior das informações a serem prestadas pela Aeronáutica... Presentes, portanto os requisitos legais para concessão da medida: (i) a probabilidade do direito, diante da ausência de defesa oportuna da União quanto as alegações do autor; (ii) o perigo do dano, haja... bem como para a juntada dos exames médicos e laudos mais recentes, além de defesa quanto à pretensão administrativa de alterar a reforma que conduziria à alteração dos valores em seu contracheque, ou
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