Condenação Baseada em Meras Conjecturas em Notícias

“O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações como fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica... No Supremo, os advogados reiteraram a tese de nulidade da condenação... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo

ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta”... No STJ, a autora da ação alegou que o TJSP não poderia substituir os lucros cessantes calculados pelo perito – cuja condenação consta de título executivo judicial – pela aplicação da teoria da perda de... simples possibilidade de realização do lucro; requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso, não podendo subsistir a condenação

ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta”... No STJ, a autora da ação alegou que o TJSP não poderia substituir os lucros cessantes calculados pelo perito – cuja condenação consta de título executivo judicial – pela aplicação da teoria da perda de... simples possibilidade de realização do lucro; requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso, não podendo subsistir a condenação

ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta”... No STJ, a autora da ação alegou que o TJ-SP não poderia substituir os lucros cessantes calculados pelo perito — cuja condenação consta de título executivo judicial — pela aplicação da teoria da perda de... simples possibilidade de realização do lucro; requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso, não podendo subsistir a condenação

ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta”... No STJ, a autora da ação alegou que o TJSP não poderia substituir os lucros cessantes calculados pelo perito – cuja condenação consta de título executivo judicial – pela aplicação da teoria da perda de... simples possibilidade de realização do lucro; requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso, não podendo subsistir a condenação

Os advogados da União afirmam que a conclusão de que há indício de que o ex-presidente era o “Amigo” da planilha de Marcelo Odebrecht não foi baseada em “meras conjecturas fantasiosas” ou na opinião pessoal... “Não cabe aqui discutir se as provas colhidas na investigação criminal são satisfatórias ou não à condenação do autor. Esta matéria será submetida à apreciação do Juízo Federal Criminal competente

ou seja, em elementos vinculados à realidade e não em suposições ou conjecturas... Isso representa, conforme o novo relatório de informações penitenciárias (Infopen), a quarta maior população de presos sem condenação... Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a mera alegação de abandono do veículo, após sua utilização em velocidade alta, não é suficiente, por si só, para justificar a prisão cautelar, “em

ou seja, em elementos vinculados à realidade e não em suposições ou conjecturas... Isso representa, conforme o novo relatório de informações penitenciárias (Infopen), a quarta maior população de presos sem condenação... Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a mera alegação de abandono do veículo, após sua utilização em velocidade alta, não é suficiente, por si só, para justificar a prisão cautelar, “em

ou seja, em elementos vinculados à realidade e não em suposições ou conjecturas... Isso representa, conforme o novo relatório de informações penitenciárias (Infopen), a quarta maior população de presos sem condenação... Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a mera alegação de abandono do veículo, após sua utilização em velocidade alta, não é suficiente, por si só, para justificar a prisão cautelar, “em

conjecturas... A decisão da Turma foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho... Ficou determinado o valor provisório da condenação em R$ 30 mil, além do pagamento do FGTS referente ao período de afastamento indevido até a reintegração ao emprego