Condição Suspensiva e Cláusula Resolutiva em Notícias

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  • Eficácia do negócio jurídico: condição, termo e encargo

    Notícias20/11/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Fala-se, ainda, em condição suspensiva e resolutiva. A primeira gera expectativa de direito, pois, suspende tanto a aquisição como o exercício do direito... O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva... CONDIÇÃO TERMO ENCARGO/MODO Evento futuro e INCERTO Evento futuro e CERTO Cláusula acessória à liberalidade Quando suspensiva: suspende a aquisição e o exercício do direito Quando suspensivo: NÃO impede
  • Lei determina eleição de representante de acionistas minoritários

    Notícias16/07/2007Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
  • Lei determina eleição de representante de acionistas minoritários

    Notícias16/07/2007Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
  • Nova Lei das SAs - Lei nº 10.303/01

    Notícias29/10/2006Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
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