Condição Suspensiva e Cláusula Resolutiva em Notícias

E) Ao titular do direito eventual, nos casos da condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo... ALTERNATIVA E A literal redação do artigo 130 , do CC , dispõe que ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo... Quanto ao modo de atuação, a condição pode ser resolutiva e suspensiva. Será suspensiva aquela condição que, enquanto não verificada, paralisa ou suspende o início da eficácia jurídica do negócio

Cláusula quota litis . Êxito. Prescrição. Termo Inicial. Implementação de condição suspensiva. Art. 199 , I , CC/2002... Desse modo, tratando-se de condição suspensiva, os efeitos do negócio jurídico - ou de determinada cláusula negocial - só se verificariam após o implemento da condição... A existência de cláusula quota litis em contrato de prestação de serviços advocatícios faz postergar o início da prescrição até o momento da implementação da condição suspensiva

Fala-se, ainda, em condição suspensiva e resolutiva. A primeira gera expectativa de direito, pois, suspende tanto a aquisição como o exercício do direito... O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva... CONDIÇÃO TERMO ENCARGO/MODO Evento futuro e INCERTO Evento futuro e CERTO Cláusula acessória à liberalidade Quando suspensiva: suspende a aquisição e o exercício do direito Quando suspensivo: NÃO impede

Cláusula quota litis. Êxito. Prescrição. Termo Inicial. Implementação de condição suspensiva. Art. 199, I, CC/2002... Destaque: A existência de cláusula quota litis em contrato de prestação de serviços advocatícios faz postergar o início da prescrição até o momento da implementação da condição suspensiva... Destaque: É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique apenas sob a vigência do

“Uma vez que não foram preenchidas no prazo de 30 dias, implementou-se a condição resolutiva e o contrato extinguiu-se”, concluiu... De acordo com o juiz, o contrato previa como condições três cláusulas cumulativas que deveriam ser preenchidas em 30 dias, sob pena de extinção... “Estando a eficácia do contrato condicionada ao implemento de condições suspensivas, enquanto estas não se verificarem, não se terá adquirido o direito a que ele visa (artigo 125 do Código Civil )”, diz

“Uma vez que não foram preenchidas no prazo de 30 dias, implementou-se a condição resolutiva e o contrato extinguiu-se”, concluiu... De acordo com o juiz, o contrato previa como condições três cláusulas cumulativas que deveriam ser preenchidas em 30 dias, sob pena de extinção... “Estando a eficácia do contrato condicionada ao implemento de condições suspensivas, enquanto estas não se verificarem, não se terá adquirido o direito a que ele visa (artigo 125 do Código Civil )”, diz

da condição suspensiva... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto afirmar que (A) a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado. (B) a venda na pendência da condição é nula... (A) As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistência de prejuízo

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto afirmar que (A) a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado. (B) a venda na pendência da condição é nula... (A) As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistência de prejuízo

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto afirmar que (A) a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado. (B) a venda na pendência da condição é nula... (A) As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistência de prejuízo