Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

“Na verdade, é bastante claro que os embargos foram opostos após a sua ocorrência e, por isso, o trânsito em julgado foi inclusive informado no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares... (TCU)... não incidir a causa de inelegibilidade pela suposta ausência de requisito da irrecorribilidade, ante a suposta demonstração pelo impugnado da oposição de embargos declaratórios perante o Tribunal de Contas da União

As contas do ex-prefeito em sua gestão também foram julgadas irregulares e ele deverá pagar multa de R$ 250 mil. Cabe recurso da decisão... Essa foi a conclusão do processo de tomada de contas especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na... Serviço Leia a íntegra da decisão: Acórdão 10.856/2018 – TCU – 1ª Câmara Processo: TC 006.625/2017-7 Sessão: 11/9/2018 Secom – SG/ed Telefone: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Na condição de prefeito do município, José Ribamar Beleza teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dez processos distintos... No recurso especial, o MP Eleitoral ressalta que dois dos dez processos em que as contas do então prefeito foram julgadas irregulares pelo TCU já foram analisadas pelo TSE, quando foi indeferido o registro... Inelegibilidade chapada – O MP Eleitoral destaca que em todos os processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União, ficou comprovada a existência de dano ao patrimônio público, tanto que

Ele também está inelegível porque teve prestação de contas de convênio firmado com a União julgada irregular pelo TCU em processo de Tomada de Contas Especial... Segundo relatório do TRE/MG, o PCO teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas como não prestadas em decisão transitada em julgado em 5 de fevereiro deste ano... SÁLVIO PAULO DE ALMEIDA – candidato a deputado pelo PHS Em consulta ao Sistema Filiaweb, está filiado ao Avante desde 07/10/2011 V – Por motivo de contas rejeitadas por Câmara Municipal, TCU ou TCE-MG

Os dez casos de notícias de inelegibilidade estão relacionados a contas de gestores públicos julgadas irregulares pelo TCU ou TCE-AM... Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)... A rejeição das contas e as condenações são algumas das situações previstas na Lei Complementar nº 64 /90 que tornam os cidadãos inelegíveis para cargos públicos

Do total, seis ocorreram porque as contas públicas referentes ao exercício anterior de cargos públicos, inclusive de vereador, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado... Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas dos prefeitos só podem ser julgadas pelas Câmaras de Vereadores... As ações propostas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que poderá autorizar ou não as candidaturas, após intimar os candidatos para apresentar suas

As duas contas públicas julgadas irregulares pelo TCU são referentes aos processos de prestação de contas anuais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado... administrativa em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)... - DEM, PDT, PSD, PSC, MDB, PHS, PTC e PMB REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCU Valdir Mendes Barranco Deputado Estadual A Força da União I - PRB, PT, PR e PC do B REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCU Assessoria de Comunicação

Além disso, ele teve as contas de campanha nas Eleições 2016 julgadas como não prestadas. 5... MARCOS JOSERALDO LEMOS – candidato a deputado estadual pela Coligação PT/PR/PSB Ex-prefeito de Carbonita/MG, teve contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades que constituem ato doloso de improbidade... ZULEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA – candidata a deputada estadual pelo PSL Condenada por sentença criminal transitada em julgada (processo nº 0011848-29.2014.8.13.0592 ), estando atualmente em cumprimento

Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União... Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios... O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), firmaram, nesta terça-feira (6), acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção

Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União... Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios... O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), firmaram, nesta terça-feira (6), acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção