Ex-prefeito causa prejuízo de R$ 1 milhão no Pará, aponta TCU

O ex-prefeito de Curuçá (PA), município de 40 mil habitantes, causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 1 milhão. Essa foi a conclusão do processo de tomada de contas especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação dos recursos de convênio para serviços de transporte escolar. O relator desse processo na Corte de Contas é o ministro-substituto Augusto Sherman.

O convênio tinha por objetivo a aquisição de um veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar no âmbito do programa Caminho da Escola. Estavam previstos aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais e R$ 6 mil de contrapartida municipal.

O ex-prefeito da cidade, no entanto, não prestou contas desse convênio, fato que motivou a instauração da tomada de contas especial pelo FNDE. Ele foi citado, mas não apresentou suas alegações de defesa e, portanto, tornou-se revel no processo.

O Tribunal então decidiu que o ex-mandatário deverá pagar o débito – dano causado ao erário – correspondente ao valor do contrato, montante que, atualizado até março de 2018, equivale a R$1,1 milhão. As contas do ex-prefeito em sua gestão também foram julgadas irregulares e ele deverá pagar multa de R$ 250 mil. Cabe recurso da decisão.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 10.856/2018 – TCU – 1ª Câmara

Processo: TC 006.625/2017-7

Sessão: 11/9/2018

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