Coordenadoria da Primeira Turma do STJ em Notícias

Alexandre de Moraes, julgamento em 19.12.2019. ( HC-162285 ) Repercussão Geral Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – INQUÉRITO Súmula Vinculante 14 e direito à intimidade A Primeira Turma, por maioria... Ato contínuo, a defesa impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ( HC 399.109 )... Marco Aurélio, julgamento em 17.12.2019 . ( HC-169348 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL HC: execução provisória e art. 312 do CPP A Primeira Turma, por maioria, não conheceu de

Edson Fachin, julgamento em 12.12.2019 . ( Rcl-29303 ) Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCESSO EM GERAL Homicídio qualificado e policial rodoviário federal – 2 A Primeira Turma, em conclusão... Ato contínuo, a defesa impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ( HC 399.109 )... O relator lembrou que a Primeira Turma do STF concedeu pedido de extradição fundado em tipo penal análogo ( Ext 1.139 ) e que o STF já reconheceu a constitucionalidade do tipo penal em debate ( ARE 999.425

Edson Fachin, Primeira Turma, DJe-041 de 6.3.2017). 3... Dias Toffoli, julgamento em 4.12.2019 . ( RE-1055941 ) Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL Execução provisória e restrição imposta pela primeira instância A Primeira... Turma, por maioria, não conheceu de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça; revogou a medida cautelar anteriormente deferida e concedeu a ordem

Dias Toffoli, julgamento em 27 e 28.11.2019 . ( RE-1055941 ) Primeira Turma DIREITO PENAL – PENA Regime semiaberto e execução provisória da pena A Primeira Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas... (STJ)... Marco Aurélio, julgamento em 26.11.2019 . ( HC-169727 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Expulsão de paciente que tem filho sob a sua guarda e dependência econômica – 3 A Primeira Turma, por maioria

Dupla persecução penal em âmbito internacional Duração de sustentação oral e nulidade Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA Prescrição... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, negou provimento a agravo regimental em habeas corpus no qual se sustentava que a prescrição da pretensão punitiva... De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o fato de o crime também ter sido cometido no Brasil, uma vez que a execução e os efeitos da lavagem de dinheiro ocorreram em território nacional, permite

De acordo com a Coordenadoria dos JEFs, além da preocupação administrativa com a celeridade e a atenção dada às metas do CNJ, foi crucial para a redução do acervo a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... As sessões de julgamento no formato virtual, que trazem celeridade aos feitos, são uma realidade em quase todos os órgãos julgadores, à exceção das turmas criminais e da 10ª Turma... *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça

(STJ), como se esse tribunal fosse um “Supremo Tribunal de Justiça”, nivelado ao verdadeiro e único Supremo... Inovações Legislativas Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSOS EM GERAL Revisão criminal e cabimento O Plenário, por maioria, não conheceu de revisão criminal ajuizada por senador condenado pela Primeira... Marco Aurélio, julgamento em 7.11.2019. ( ADC-54 ) Segunda Turma DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Tráfico privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas – 2 A Segunda Turma, em conclusão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante o qual foi restabelecida bolsa integral do Programa Universidade para Todos... A relatora do recurso no STJ, ministra Regina Helena Costa, citando precedentes da Segunda Turma, afirmou ser aplicável o princípio da razoabilidade na interpretação da lei que institui os critérios para... Ao reativar a matrícula, o aluno foi informado pela coordenadoria do Prouni de sua instituição de ensino acerca da perda da bolsa integral, passando a arcar com 50% do valor das mensalidades

(RvC-5480 Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário A Primeira Turma iniciou julgamento... No caso, a defesa apresentou embargos infringentes em face da decisão condenatória, que foram inadmitidos em decisão colegiada proferida pela Primeira Turma do STF... Luiz Fux, julgamento em 10.9.2019. ( MS-34730 ) DIREITO ELEITORAL – INELEGIBILIDADE Lei da Ficha Limpa : retroatividade e inelegibilidade – 3 A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria

Com base nessa orientação, a Primeira Turma não conheceu de habeas corpus em que se alegava a nulidade do julgamento em que se condenou o paciente pela prática do crime de falsificação de documento público... Roberto Barroso, julgamento em 3.9.2019. ( HC-165534 ) DIREITO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE Lei da Ficha Limpa : retroatividade e inelegibilidade – 2 A Primeira Turma retomou julgamento de agravo regimental... A providência a esse respeito já havia sido tomada pelo Superior Tribunal de Justiça