Décimo Terceiro Salário em Atraso em Notícias

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  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário... terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário... terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único
  • Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

    Notícias12/11/2019Grupo Bettencourt
    Primeira Parcela do 13º Salário A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores deve ocorrer obrigatoriamente até 30 de novembro . O valor será de 50% do total calculado... Qual é o valor do Décimo Terceiro Salário O valor do 13º salário pode ser dividido em até duas parcelas pelos empregadores e devem ser equivalentes ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo... Descontos do 13º salário Como em um salário normal, também ocorrem descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém eles devem ocorrer somente na 2ª parcela
  • Wilker Barreto diz que Governo faz ‘pedalada fiscal’ ao atrasar salário de servidores

    “Hoje eu entendo porque o Governo perdeu a folha e o décimo terceiro. Ninguém gasta R$ 600 milhões socorrendo as dívidas de 2017 e 2018, sendo que apenas 20% foi para saúde... O líder da Minoria criticou, ainda, que a decisão do Executivo em pagar contratos de 2017 e 2018 afetou a folha de pagamento do Estado e também o pagamento do décimo terceiro em 2019... Por fim, Wilker voltou a alertar que o atraso no pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo público irá prejudicar o comércio no final do ano, pois sem garantia de injeção de dinheiro, empresários
  • Wilker Barreto afirma que atraso do salário dos servidores é possível manobra

    O Governo tem o dinheiro para pagar a folha do décimo terceiro, mas prefere pedalar e vai impor um sofrimento ao servidor público. O governo literalmente está infringindo a LRF... Em seu discurso, o parlamentar voltou a criticar a decisão do Executivo em mudar o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos e o adiamento do salário de dezembro para janeiro de 2020... “Fiz uma pergunta o subsecretário da Fazenda se ele tinha dinheiro para o décimo e, na cara dura dentro da Assembleia, disse que não tinha conhecimento dos números
  • Governo dá presente de grego aos servidores, diz Wilker

    Por fim, Wilker afirma que alertou sobre o atraso no décimo terceiro na tribuna da Assembleia desde o início do ano, mas que a Casa não se atentou para o assunto... O salário de novembro morre em novembro e o de dezembro, que os servidores receberiam normalmente, daria para virar o ano... Amazonas (Aleam) aprovar, por 18 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda Constitucional 12/2019 que tira R$ 300 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para o pagamento do décimo
  • Termos Jurídicos e seus significados

    Notícias15/09/2019João Paulo Almeida Lucena
    Décimo terceiro salário – gratificação anual, paga em duas parcelas, em novembro e dezembro, equivalente a uma vez a remuneração mensal do empregado... S Salário – contraprestação paga diretamente pelo empregador em razão dos serviços prestados pelo trabalhador. Diferente da remuneração, que pode ser paga também por terceiros, por meio de gorjetas... Juros de mora – juros devidos em razão do atraso no pagamento da dívida. Jus postulandi (latim) – direito de ingressar em juízo. Normalmente, esse direito incumbe aos advogados habilitados pela OAB
  • MPT:Estratégico Liminar determina que EASA Estaleiros Amazônia pague direitos trabalhistas de empregados

    Com a apresentação dos documentos requisitados pela empresa, constatou-se atraso no pagamento de salários, do vale-transporte, das verbas rescisórias, dos recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias... funções demandem formação profissional, por estabelecimento; não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite de 2 horas diárias; conceder repouso semanal remunerado; efetuar pagamento do 13º salário
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