Definição de Impeachment em Notícias

O Projeto de Lei 1685/19 torna obrigatória a definição de metas anuais para o programa de reforma agrária... Programa paralisado Segundo um dos autores do projeto, deputado Marcon (PT-RS), o programa de reforma agrária no País foi paralisado após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016

A definição está no Projeto de Lei do Senado 249/2018, aprovado na terça-feira (21) pela CE. Se não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados... O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também anunciou que pediria o impeachment do ministro. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Educação O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário, na quinta-feira (23), o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de impeachment

Os mecanismos de controle da legitimidade democrática podem ocorrer de duas formas: a primeira em espécie de autocontrole do Chefe do Poder Executivo e a segunda no processo político do impeachment... A seu ver, o Poder Executivo tem atuação concreta na definição e na aplicação da política criminal a ser adotada pelo governo, por força constitucional... A orientação da Primeira Turma é firme no sentido de não ser o habeas corpus a sede processual adequada para a discussão sobre fixação da competência, mormente porque, no caso, essa definição passa pelo

Cada um deles defendeu as próprias teses conclamando o Supremo a atuar em um sentido ou em outro, criticou decisões já tomadas ou cobrou definição em algumas matérias... Da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), passando pela expectativa de que o Supremo barrasse a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma

ARTICULAÇÃO Embora não assuma a candidatura oficialmente, pois a definição do candidato pelo partido está marcada para dia 31, Renan está trabalhando em torno de seu nome à presidência desde a reeleição... Relação com a presidente Dilma fica estremecida, mas, em agosto, o senador propõe a Agenda Brasil, série de medidas para tirar o país da crise. 2016 No comando do Senado, Renan vota pelo impeachment de... reforma econômica para controlar o aumento da inflação que confiscou as poupanças. 1992 Depois de perder a eleição ao governo de Alagoas e romper com Collor, Renan se torna um dos articuladores do impeachment

Segundo ele, a prisão foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal... Michel Temer sanciona com vetos lei que cria o Ministério da Segurança Pública; Congresso aprova MP que define preço mínimo para frete rodoviário 12/7 Câmara do Rio de Janeiro rejeita abertura de impeachment

Distintamente do assentado pelo relator, o Poder Executivo tem atuação concreta na definição e na aplicação da política criminal a ser adotada pelo governo, por força constitucional... mecanismos de controle da legitimidade democrática podem ocorrer de duas formas: a primeira em espécie de autocontrole do Chefe do Poder Executivo e a segunda encontra guarida no processo político do impeachment

A definição é importante porque, depois da instauração do processo, o presidente fica afastado do cargo durante 180 dias... O magistrado baseou sua decisão na Súmula Vinculante 46: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa... Essa natureza dúplice é responsável pela grande insegurança sobre o impeachment no Brasil

Ou seja, o verbete vinculante tanto se refere às normas de direito material (a definição dos crimes de responsabilidade) quanto às de direito processual (o estabelecimento das respectivas normas de processo... Segundo observou o relator, com a edição da SV 46, o posicionamento adotado pelo STF tornou-se vinculante no tocante à competência privativa da União para legislar sobre a definição dos crimes de responsabilidade... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os depoimentos prestados por testemunhas no processo de impeachment do prefeito de Cabedelo (PB) sejam públicos, de forma

Em 2016, no auge da crise do impeachment, o instituto de pesquisa Datafolha chegou a colocar o juiz Sérgio Moro num comparativo sobre intenção de votos para a eleição de 2018... Até lá, entre personagens, sistema e processo eleitoral, mais do que uma divisão temática do que parece extrapolar as definições usuais, deve-se distinguir o que é decisão ad hoc do que afirmação institucional