Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Opostos embargos de declaração contra o indeferimento da tutela antecipada (ID 945646), estes foram negados (ID 964255)... Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional (ID 863146 e ID 873975)... Federal aprovado pela Resolução nº 134 de 21.12.2010, alterado pela Resolução nº 267 de 02.12.2013, ambas do Presidente do Conselho da Justiça Federal, ainda, os juros de mora deverão incidir de forma

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs um recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do Regional... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas Fonte: Migalhas

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita... Recurso Inconformado com o indeferimento dos benefícios da Justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª turma do... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo: 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Migalhas

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... No entanto, considerou pendente de análise o requerimento de justiça gratuita

Assim, consideraram que há prova suficiente nos autos de que o empregado tem condições de arcar com as custas processuais e mantiveram o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como... O processo está pendente de julgamento de embargos de declaração. (Processo nº 1001730-26.2016.5.02.0442 ) Texto: Silvana Costa Moreira – Secom/TRT-2

de declaração, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 72.1)... patronímico do padrasto da autora, sob nº 48177- 20.2013.8.16.0001, julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade foi suspensa em sede de embargos de declaração... Inconformada, alega a autora, em suma, que: a) não possui condições de arcar com as custas processuais, pelo que requer os benefícios da assistência judiciária gratuita; b) almeja a reforma da sentença

Contudo, suspendo a exigibilidade da verba com relação ao réu Josias Pedro da Silva em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. TESES JURÍDICAS QUE NÃO FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 282/STF... Plenamente possível o indeferimento da prova pericial, nos termos do art. 464 , II, do CPC/2015 , sem que isso represente ofensa à ampla defesa, eis que já houve constatação técnica que demonstra ser o

O agravo de instrumento caberá somente na hipótese de indeferimento do pleito de concessão de justiça gratuita ou de sua posterior revogação. 5.6 EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA Este dispositivo... revogar o benefício anteriormente concedido... É interessante que este dispositivo não contempla hipótese de interposição de agravo quando do indeferimento do efeito suspensivo, porém, o executado, não conseguindo o efeito suspensivo aos seus embargos

O princípio do amplo acesso à justiça encontra forte pilar na justiça gratuita... cidadã: assistência jurídica integral (art. 5º, LXXIV). 2 ORIGEM DO INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA A Constituição da Republica Federativa do Brasil foi fortemente influenciada pela Declaração Universal... 1 INTRODUÇÃO Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo da nova legislação processual