Exploração de Jazida de Granito em Notícias

Em 1992, a empresa Grandon Indústria de Granito Ltda. obteve permissão do DNPM para explorar jazidas de granito da Fazenda Memória/Lagoana, localizada no município de Santa Quitéria (CE)... Após vários anos com a titularidade das jazidas, a Grandon decretou falência e repassou o direito a terceiros, estando agora sob a guarda da Granistone Granitos e Minério Ltda... de granito

De acordo com o artigo 7º do Decreto-Lei nº 227 /67, "o aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do diretor-geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo Ministro... da área em questão e que os dois processos minerários titularizados pela empresa, no município de Aracruz/ES, estão em fase de autorização de pesquisa e não possuem nenhum título autorizativo para exploração... Como não havia concessão de lavra, a extração dos recursos minerais (granito), cuja propriedade é da União, configura o crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União