Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

Ao analisar o caso, o juiz Luiz Nardelli deferiu o cumprimento de sentença e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação da Taça do Mundial de 2012, exposta no memorial do clube... O juiz de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª vara Cível de São Paulo, determinou que a taça do Mundial de 2012, conquistada pelo Corinthians após vitória contra o Chelsea, seja penhorada

Diante do exposto requer: a) A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação , aser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias... inicial , proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX , acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento... O Artigo 772, inciso III prevê o poder do juiz em exigir de terceiros e das partes informações relacionadas ao objeto da execução

O processo prossegue em seus ulteriores termos em relação aos demais executados que foram intimados a efetuarem o pagamento voluntário do valor da condenação, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação... e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação previstos na lei processual vigente... O acordo realizado no dia (02.02) deste ano, pela Promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, na fase de cumprimento de sentença, foi homologado pelo juiz de Direito da Comarca Evandro Juarez

Arrematado o imóvel, necessário o pedido de imissão na posse nos próprios autos e com vistas à expedição de um mandado judicial que permitirá a entrada do arrematante nas dependências do imóvel... Se o juiz não determinar o desconto, ele será de 50%, nos moldes da lei... A insolvência do devedor é o fator predominante para que o imóvel seja objeto de penhora e, posteriormente, alienado em hasta pública (leilão).2

Magistrados da JT-MG defendem a plena utilização das ferramentas tecnológicas nas execuções Bacenjud, Renajud, desconsideração da personalidade jurídica da empresa e expedição de mandado para fins de protesto... Afinal, é esse o objetivo do Juiz do Trabalho, conforme defende o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida... Na avaliação do presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o convênio é de suma importância para o Tribunal, pois facilitará a localização dos devedores trabalhistas que não mantêm seus

Magistrados da JT-MG defendem a plena utilização das ferramentas tecnológicas nas execuções Bacenjud, Renajud, desconsideração da personalidade jurídica da empresa e expedição de mandado para fins de protesto... Afinal, é esse o objetivo do Juiz do Trabalho, conforme defende o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida... Na avaliação do presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o convênio é de suma importância para o Tribunal, pois facilitará a localização dos devedores trabalhistas que não mantêm seus

ENUNCIADO 38 – A análise do art. 52 , IV , da Lei 9.099 /1995, determina que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive da eventual audiência de conciliação... ENUNCIADO 112 – A intimação da penhora e avaliação realizada na pessoa do executado dispensa a intimação do advogado... ENUNCIADO 33 – É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos nas demais comarcas, mediante via postal, por ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer

ter ocorrido a avaliação ou a penhora... O cumprimento de diligências como citações, intimações, expedição de alvarás ou atos instrutórios determinados pelo juiz também não consistem em execução... por mandado por meio de Oficial de Justiça ou da penhora no rosto dos autos, quando o objeto for crédito que se encontra sob discussão judicial em outro processo, ou ainda a penhora por termo nos autos

Será determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação (artigo 523)... A requerimento do executado-impugnante, desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito e, ainda, sem prejuízo da efetivação dos atos executivos, o juiz poderá receber a impugnação com efeito... O juiz, contudo, poderá recorrer ao auxílio do contador judicial, que terá até 30 dias para desincumbir-se da tarefa que lhe foi determinada

Será determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação (artigo 523)... A requerimento do executado-impugnante, desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito e, ainda, sem prejuízo da efetivação dos atos executivos, o juiz poderá receber a impugnação com efeito... O juiz, contudo, poderá recorrer ao auxílio do contador judicial, que terá até 30 dias para desincumbir-se da tarefa que lhe foi determinada