Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

O recolhimento do FGTS não adimplido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas no julgado – acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 5... A primeira e a segunda reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, autorizada a dedução da cota do empregado do crédito da parte... Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa

O recolhimento do FGTS não adimplido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas no julgado - acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 5... A primeira e a segunda reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, autorizada a dedução da cota do empregado do crédito da parte... Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu de 50% para 40% do débito consolidado o valor da entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas... Modalidades Além da divisão em duas parcelas, O devedor poderá também tem a opção de uma entrada de 20% e parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (de 50% para 40% do débito consolidado)... Morais também determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (de 50% para 40% do débito consolidado)... Morais também determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

A magistrada condenou a empregadora (Techcasa) ao pagamento do valor arbitrado de R$ 25 mil, referente aos valores pagos por fora, multa do artigo 477 da CLT , FGTS acrescido de multa de 40% dos meses... contracheques, fixando em R$ 1,1 mil o acréscimo remuneratório para cálculo das parcelas deferidas, com base na média de valores informados na petição inicial e na confissão do preposto da reclamada em... acrescido da multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT , totalizando seus pedidos o valor de R$ 77,3 mil

Nesse caso, havendo “acordo” entre empregador e empregado para o término da relação de emprego, o trabalhador receberá como aviso prévio e como multa do FGTS metade do que teria direito se fosse demitido... PLC é extremamente injusto e inconstitucional, possibilitando, por exemplo, que o trabalhador que labore submetidos a agentes insalubres em grau máximo (pela CLT , com direito a receber um adicional de 40%... descumprido por esse tipo de contrato é o direito à aposentadoria (artigo 7º, inciso XXIV), pois o trabalhador terá que trabalhar efetivamente muitos anos a mais para atingir o tempo mínimo para ter deferida

A contribuição previdenciária deverá incidir somente sobre as parcelas deferidas e que integrem o salário-contribuição, devendo ser calculada mês a mês, com base nas alíquotas respectivas, observado o... e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Face à habitualidade e natureza salarial das horas extras, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa