Icms. Produtor Rural em Notícias

Produtor rural Outra mudança é a autorização para que produtores rurais que atuem como pessoa física peçam recuperação judicial... Hoje a legislação permite o pedido apenas ao produtor rural pessoa jurídica que comprove pelo menos dois anos de atividade... O projeto especifica que o produtor rural pessoa física poderá apresentar plano de recuperação judicial desde que o valor da causa não exceda a R$ 4,8 milhões

O seguro de vida do produtor rural destina-se exclusivamente ao devedor de crédito rural, e tem vigência limitada ao período de financiamento... O seguro rural se subdivide em vários ramos: agrícola, pecuário, aqüícola, benfeitorias e produtos agropecuários, penhor rural, florestas, seguro de vida do produtor rural e seguro de cédula do produto... Assim, tanto na agricultura quanto na pecuária, é com bons olhos que o produtor rural percebe um instrumento que oferece garantias para a sua produção

Produtores rurais • CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus... Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural... A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa. • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional

O estado também deverá emitir as notas fiscais de produtor rural necessárias para o transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... O ICMS não incide no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, uma vez que não ocorre a transferência da titularidade ou a realização... Caso concreto analisado No caso concreto, a proprietária de uma fazenda em Mato Grosso do Sul teve negado mandado de segurança por meio do qual buscava impedir a cobrança de ICMS em todas as operações

O estado também deverá emitir as notas fiscais de produtor rural necessárias para o transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento... Fato gerador No caso concreto, a proprietária de uma fazenda em Mato Grosso do Sul teve negado mandado de segurança por meio do qual buscava impedir a cobrança de ICMS em todas as operações de transferência

Por outro lado, emita o estado as notas fiscais de produtor rural necessárias para o referido transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... impeçam essa operação, bem como emita as notas fiscais de produtor rural necessárias para o referido transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... no deslocamento de matéria-prima do estabelecimento produtor para o industrial da mesma empresa

Além de estabelecer a condição, em caso de não opção pela contribuição ao Fethab, o Produtor é submetido à uma excessiva e onerosa carga tributária no sistema do ICMS, sendo esse agravado e impraticável... da Suprema Corte pela ilegitimidade ativa, por entender que a Rural não possui composição homogênea... Recentemente, a Sociedade Rural Brasileira propôs ação direta de inconstitucionalidade da lei instituidora do Fethab, tendo sido negada a discussão quanto sua violação ao texto constitucional pelo entendimento

devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado... Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim: - a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho; - a... No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores

em Mato Grosso, pois submete o produtor a um custo que onera a cadeia produtiva e afeta a produtividade do setor... A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei do Estado de Mato Grosso que instituiu... O pagamento é exigido também para possibilitar a ampliação do prazo de recolhimento do ICMS e para a concessão de imunidade do tributo nas exportações

Além disso, forçaram o produtor mato-grossense a pagar o valor como condição para poder diferir o ICMS... A Sociedade Rural Brasileira ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (10/2), para questionar a constitucionalidade do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab)... para melhorar a estrutura viária, o fundo foi ampliado "de modo que 60% de suas receitas podem ser destinadas nas mais diversificadas áreas, inclusive aquelas que não geral efeito algum à atividade rural