Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

Outro impedimento é pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei... Isso significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública... Mas esses gastos devem ser avaliados separadamente na prestação de contas do presidente da República

total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente... Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos... Única do Tesouro Nacional. § 3º A vinculação de valores de que trata este artigo vigorará pelo prazo de cinco anos, contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional

total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente... Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos... Única do Tesouro Nacional. § 3º A vinculação de valores de que trata este artigo vigorará pelo prazo de cinco anos, contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional

Prevaleceu, na corrente minoritária, o voto do ministro Edson Fachin... O ministro Dias Toffoli retificou o voto proferido anteriormente para acompanhar a corrente vencedora. (1) CF/1988 : “Art. 53... Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição restringe a atuação apenas quanto à graça e à anistia e o faz tendo em conta o crime de tortura, o crime de tráfico de drogas, o crime situado no campo do

Por meio de Oficial de Justiça foi realizada a apreensão do veículo, sendo o débito quitado após a alienação... correntes do executado até o limite determinado, desde que haja numerário suficiente para tanto no primeiro dia útil subsequente ao protocolo realizado... ao mesmo, bem como poderá lançar, conforme julgar necessário, ele próprio, os impedimentos ou restrições pertinentes

Levou em conta que, antes da proclamação do resultado, há possibilidade de alteração de voto por qualquer magistrado... O indulto ou a comutação de pena alcançam a pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, observados os valores estabelecidos em... Considerou que o indulto natalino também possui graves problemas de legitimidade corrente (que diz respeito à correspondência entre os atos praticados pelo representante e a vontade manifestada pelos representados

Parágrafo Primeiro: O aluguel estabelecido no "caput" desta cláusula deverá ser depositado na Conta/Corrente nº ........., Agência nº ............., Banco .................., em nome de... ATRASO NO PAGAMENTO: O não pagamento do aluguel no prazo ajustado na cláusula 4ª implicará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária... Ocorrência de qualquer evento ou incêndio do imóvel locado que impeça a sua ocupação, havendo ou não culpa do locatário e dos que estão sob sua responsabilidade; ou c) Qualquer outro fato que obrigue o impedimento

O projeto de lei 478/15, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Martins (PDT) obriga as concessionárias de serviço público a aceitarem o pagamento no débito em conta... CONCESSIONÁRIAS DEVERÃO ACEITAR PAGAMENTO DE TARIFAS COM CARTÃO DE DÉBITO Tarifas de cartão do bilhete único, por exemplo, poderão ser pagas com o cartão de débito... A pasta também deverá enviar as prestações de contas anuais dos contratos de gestões à Auditoria Geral do Estado, que deverá emitir um certificado sobre as contas em um prazo de 60 dias

Mas que isso não deve ser impedimento para a consolidação de convênios ou repasses... A cidade não pode parar enquanto são feitas as prestações de contas e os acertos”... promulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última semana, permite que municípios recebam repasses destinados por parlamentares, mesmo sem a apresentação da certidão negativa de débitos

corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” ( RESP 1193160 RS, Rel... Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel... É defeso a indisponibilidade de bens alcançar o débito total em relação a cada um dos co-obrigados, ante a proibição legal do excesso na cautela. 3