Interrogatório do Acusado Antes da Oitiva das Testemunhas em Notícias

Segundo Menezes, o interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado do acesso à afirmação, já que ele se manifesta antes da produção de parte importante das provas... O relator do caso no STJ lembrou que a jurisprudência da corte era no sentido de que a expedição da carta precatória para inquirição de testemunhas não impedia o interrogatório do acusado... O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal

Interrogatório do corréu colaborador No mesmo julgamento, o colegiado manteve decisão monocrática do relator que indeferiu pedido de interrogatório de corréu colaborador antes da oitiva das testemunhas... Em seu voto, o relator também sublinhou que o interrogatório dos acusados como ato final da instrução probatória ( artigo 400 do CPP ) forma a "espinha dorsal" de uma sistemática processual penal que... O ministro Og destacou que o STF reconheceu o direito de os réus delatados se manifestarem, por alegações finais, apenas após os réus colaboradores, considerando todos os acusados como integrantes do polo

Provas independentes De acordo com Reynaldo Soares da Fonseca, a concretização do interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado do acesso à informação, já que se manifestará... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação... antes da produção de parcela importante das provas

Provas independentes De acordo com Reynaldo Soares da Fonseca, a concretização do interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado do acesso à informação, já que se manifestará... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação... antes da produção de parcela importante das provas. " A inversão do interrogatório, portanto, promove nítido enfraquecimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa - indevido

Provas independentes De acordo com Reynaldo Soares da Fonseca, a concretização do interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado do acesso à informação, já que se manifestará... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação... antes da produção de parcela importante das provas

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL No caso dos autos, o acusado foi interrogado antes da oitiva das testemunhas, o que configura NULIDADE PROCESSUAL... Vejamos: Nos termos do Art. 411 do CPP que traz a ORDEM DA REALIZAÇÃO DOS ATOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO RITO DO JÚRI , a oitiva das testemunhas deve preceder o interrogatório do acusado... No caso em concreto, entretanto, PRIMEIRO FOI INTERROGADO O ACUSADO, para somente depois proceder-se à oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, o que CONTRARIA O MENCIONADO DISPOSITIVO DO DIPLOMA

O juiz poderá determinar que se proceda, novamente, a interrogatório do réu ou a inquirição de testemunhas e do ofendido, se não houver presidido a esses atos na instrução criminal... Durante interrogatório pelo juízo de origem, o delator asseverou que a rescisão do citado acordo teria sido arbitrária... Este cenário, na visão da defesa, acarretaria a absolvição do acusado, ora recorrente. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo min. Ricardo Lewandowski

Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos depoimentos prestados pelos policiais que prenderam seu cliente, ferindo, assim... Conforme consta no auto de prisão em flagrante, não foi possibilitado à defesa acompanhar a oitiva das testemunhas, assim como foi negado acesso aos referidos depoimentos, o que no entender desse Juiz... O procurador, então, pediu para ouvir os depoimentos dos policiais antes do interrogatório de seu cliente, mas o pedido foi novamente negado pelo delegado

O juiz poderá determinar que se proceda, novamente, a interrogatório do réu ou a inquirição de testemunhas e do ofendido, se não houver presidido a esses atos na instrução criminal... Durante interrogatório pelo juízo de origem, o delator asseverou que a rescisão do citado acordo teria sido arbitrária... Este cenário, na visão da defesa, acarretaria a absolvição do acusado, ora recorrente. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo min. Ricardo Lewandowski

O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º , V , deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo Penal... Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo... Aurélio é acusado de homicídio. Na qualidade de advogado de Aurélio indique a tese de defesa que melhor se adequa ao fato. Justifique sua resposta