Itr. Certidão Negativa de Débitos em Notícias

A regulamentação libera, ainda, permanentemente, as empresas de apresentarem Certidão Negativa de Débito na contratação de financiamentos com recursos decorrentes da caderneta de poupança e também revoga... de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ), Certificado de Regularidade... A MP dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) na hora de contratar ou renegociar empréstimos, até 30 de setembro de 2020, documentos fiscais como certidão negativa

de Regularidade do FGTS; d) Certidão negativa de débito – CND; e) Comprovação do recolhimento do ITR , relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios; f) Consulta prévia ao Cadin... Por fim, não poderão participar do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, as pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social... Mas as instituições financeiras privadas e públicas estaduais e federais participantes ficarão dispensadas de requerer: a) Certidão de não quitação do disposto no capítulo da nacionalização do trabalho

de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; → imóveis rurais: via original certidão negativa... de casamento (se casados) e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): → imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro

negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR ; V – polígonos com informações geográficas do imóvel e da área vinculada ao título, inscrito e em conformidade com os critérios... imóveis competente; II – cédula de identidade do proprietário, na hipótese de pessoa física; III – ato de designação de responsável e sua cédula de identidade, na hipótese de pessoa jurídica; IV – certidão negativa de débitos... interessado na emissão da CRA apresentará junto ao órgão estadual ou distrital competente, por meio do módulo CRA do Sicar ou por sistema próprio e integrado ao Sicar, proposta acompanhada de: I – certidão

- imóveis rurais: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos... de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais... antenupcial (se houver) - Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec ( http://www.censec.org.br/ ); - Certidão Negativa da Receita

de Débitos da Receita Federal (PGFN); - Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; - RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura; - Certidão da junta comercial... Federal; - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); - 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural ( ITR ); - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);... e Estadual; - Certidão da Justiça Federal; - Certidão da Justiça Criminal

ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais imóveis rurais: via original certidão negativa de... de casamento (se casados); e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de

positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... TRF3, a União alegou que é impossível considerar como sujeitos de direitos autônomos matriz e filiais de uma mesma empresa e que não é possível desvincular a responsabilidade patrimonial em relação a débitos

A Receita Federal não está obrigada a fornecer certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal

A Receita Federal não está obrigada a fornecer certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) a empresa matriz por pendências fiscais em filial... A sentença também havia desobrigado a matriz de apresentar Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ( ITR ) da filial, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, para a liberação... Em primeiro grau, a empresa havia obtido mandado de segurança para que a Receita Federal expedisse a certidão de regularidade fiscal