Insubsistência do Auto de Infração Que se Impõe no Caso Concreto em Notícias

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  • Superior Tribunal de Justiça - Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias05/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Nessa seara de incertezas, cabe ao Judiciário conferir a solução ao caso concreto, mas não lhe cabe imiscuir-se em terreno movediço nos quais os próprios experts tropeçam... Isto é, quando o juiz ou o tribunal, ad nutum , afirmar a legalidade ou ilegalidade da Tabela Price, sem antes verificar, no caso concreto, a ocorrência ou não de juros capitalizados (compostos ou anatocismo... concreto
  • Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

    Notícias26/02/2015Rafael Costa Monteiro
    Nessa seara de incertezas, cabe ao Judiciário conferir a solução ao caso concreto, mas não lhe cabe imiscuir-se em terreno movediço nos quais os próprios experts tropeçam... Isto é, quando o juiz ou o tribunal, ad nutum , afirmar a legalidade ou ilegalidade da Tabela Price, sem antes verificar, no caso concreto, a ocorrência ou não de juros capitalizados (compostos ou anatocismo... concreto
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