Edital Concurso Tjm - Mg 2020
de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto na Resolução TJMMG n. 171/2016. 2 DOS CARGOS E ESPECIALIDADES 2.1 NÍVEL MÉDIO CARGO 1: OFICIAL JUDICIÁRIO (Classe D) – TJM-SG - ESPECIALIDADE... publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12/02/2015 – página 50 – Seção 1, que aprovou o PREVIPLAN (Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais). 1.7 A jornada... 2001, e demais legislações pertinentes. 1.6 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 40